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5 DE ABRIL DE 2017 3

— Parecer da Comissão de Ambiente, Ordenamento do N.º 789/XIII (2.ª) — Regulamentação e Relatório de Avaliação Território, Descentralização, Poder Local e Habitação e nota da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto, que aprova medidas para técnica elaborada pelos serviços de apoio. a criação de uma rede de centros de recolha oficial de animais e estabelece a proibição do abate de animais errantes como Projetos de resolução [n.os 783 a 793/XIII (2.ª)]: (b) forma de controlo da população (PCP).

N.º 783/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que proceda à N.º 790/XIII (2.ª) — Recuperação, requalificação e criação de um Código CAE específico para Terapêuticas não valorização do Forte de Peniche (PCP). Convencionais (TNC) (PAN). N.º 791/XIII (2.ª) — Deslocação do Presidente da República N.º 784/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que elimina as ao Brasil (Presidente da AR): discriminações existentes em sede de IRS referentes ao — Texto do projeto de resolução, mensagem do Presidente exercício das responsabilidades parentais (PS). da República e parecer da Comissão de Negócios

N.º 785/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a preservação, Estrangeiros e Comunidades Portuguesas. (4/4)

conservação e dignificação da Fortaleza de Peniche (PS). N.º 792/XIII (2.ª) — Revisão e reforço do rácio de atribuição

N.º 786/XIII (2.ª) — Pela requalificação da Linha do Vouga e de assistentes operacionais e assistentes técnicos aos

sua inclusão no plano nacional de investimentos em ferrovia agrupamentos e escolas não agrupadas (BE).

(BE). N.º 793/XIII (2.ª) — Recomenda a classificação e manutenção

N.º 787/XIII (2.ª) — Recomenda a exoneração de Carlos na esfera pública dos bens culturais na posse do Novo Banco

Costa do cargo de Governador do Banco de Portugal (BE). (BE).

N.º 788/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a ponderação (a) São publicados em Suplemento.

das conclusões das Comissões Parlamentares de Inquérito (b) São publicados em 2.º Suplemento.

no quadro da transposição da Diretiva dos Mercados e

Instrumentos Financeiros e da Reforma do Modelo de Supervisão do Setor Financeiro (PS).

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