5 DE ABRIL DE 2017 5

 Votação da proposta de alteração, apresentada pelo PCP, do n.º 6 do artigo 4.º da PPL n.º 29/XIII (2.ª). Aprovada

por unanimidade. Esta votação prejudica a redação da PPL n.º 29/XIII (2.ª) para este número.

GP CDS- GP PSD GP PS GP BE GP PCP GP PEV PAN

PP

Favor XXX XX

Contra

Abstenção

 Votação do restante artigo 4.º da PPL n.º 29/XIII (2.ª). Aprovado por unanimidade.

GP CDS- GP PSD GP PS GP BE GP PCP GP PEV PAN

PP

Favor XXX XX

Contra

Abstenção

Artigo 5.º da PPL 29/XIII (2.ª) (GOV) –“Delimitação das áreas territoriais dos procedimentos a lançar”

 Votação da proposta de alteração, apresentada pelo PCP, do n.º 1 do artigo 5.º da PPL n.º 29/XIII (2.ª). Rejeitada.

GP CDS- GP PSD GP PS GP BE GP PCP GP PEV PAN

PP

Favor X X

Contra XXX

Abstenção

 Votação do n.º 1 do artigo 5.º da PPL n.º 29/XIII (2.ª). Aprovado.

GP CDS- GP PSD GP PS GP BE GP PCP GP PEV PAN

PP

Favor XXX X

Contra X

Abstenção

 Votação da proposta de aditamento, apresentada pelo PCP, de um novo n.º 2, com renumeração dos restantes, ao

artigo 5.º da PPL n.º 29/XIII (2.ª). Rejeitada.

GP CDS- GP PSD GP PS GP BE GP PCP GP PEV PAN

PP

Favor X X

Contra XXX

Abstenção

 Votação da proposta de alteração, apresentada pelo PS, do n.º 3 do artigo 5.º da PPL n.º 29/XIII (2.ª). Retirada.

 Votação do n.º 3 do artigo 5.º da PPL n.º 29/XIII (2.ª). Aprovada.

GP CDS- GP PSD GP PS GP BE GP PCP GP PEV PAN

PP

Favor XX

Contra X

Abstenção XX