Quinta-feira, 13 de abril de 2017 II Série-A — Número 93

XIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2016-2017)

S U M Á R I O

Projetos de lei [n.os 496 e 497/XIII (2.ª)]: — Informação da Comissão de Economia, Inovação e Obras

N.º 496/XIII (2.ª) — Alterações ao regime jurídico-laboral e Públicas relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo

alargamento da proteção social do trabalho por turnos e 128.º do Regimento da Assembleia da República.

noturno (BE). N.º 522/XIII (2.ª) (Recomenda ao Governo a inclusão do

N.º 497/XIII (2.ª) — Proíbe a realização de novas concessões Convento de São Francisco, em Portalegre, na lista de

para a exploração de hidrocarbonetos no território nacional imóveis que integram o projeto REVIVE):

(BE e PAN). — Informação da Comissão de Economia, Inovação e Obras

Públicas relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo

Proposta de lei n.o 33/XIII (2.ª) (Cria e regula o registo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

oncológico nacional, prevendo-se designadamente as N.º 543/XIII (2.ª) (Suspensão do «Programa Revive» e suas finalidades, os dados que são recolhidos, as formas escrutínio público obrigatório sobre os processos de de acesso, a entidade responsável pela sua concessão): administração e tratamento de base de dados): — Vide projeto de resolução n.º 522/XIII (2.ª). — Relatório da discussão e votação na especialidade e texto N.º 777/XIII (2.ª) (Recomenda ao Governo que considere a final da Comissão de Saúde, e anexo contendo as propostas beneficiação das acessibilidades rodoviárias ao concelho de de alteração apresentadas pelos grupos parlamentares. Barrancos): — Vide projeto de resolução n.º 162/XIII (1.ª). Projetos de resolução [n.os 162/XIII (1.ª), 522, 543, 777 e

N.º 782/XIII (2.ª) (Recomenda ao Governo a recuperação do 782/XIII (2.ª)]:

passivo de manutenção acumulado entre 2011 e 2015, N.º 162/XIII (1.ª) (Recomenda ao Governo que proceda à através de uma intervenção nas infraestruturas rodoviárias de beneficiação das acessibilidades rodoviárias ao concelho de acesso ao concelho de Barrancos): Barrancos). — Vide projeto de resolução n.º 162/XIII (1.ª).