II SÉRIE-A — NÚMERO 96 116

população servida pela instituição, e melhorar a sua eficiência económica.

Já anteriormente se tinha registado a criação do CHON (Portaria n.º 83/2009, de 22 de janeiro), que integrava

os Hospitais do Centro Hospitalar de Caldas da Rainha (CR), Hospital Bernardino Lopes de Oliveira em Alcobaça

e pelo Hospital São Pedro Gonçalves Telmo em Peniche, e que, para além dos mesmos pressupostos de

racionalidade visava a construção de um novo Hospital.

Contudo, este processo de agregação sempre mereceu sérias reservas dos órgãos autárquicos, bem como

dos seus profissionais e da população em geral.

Dentro desta perspetiva, hoje podemos constatar que o Centro Hospitalar do Oeste foi a conjugação de

muitas insuficiências, em que, por um lado não se verificam ganhos de saúde para a população, e por outro

lado, o que aumentou foram os problemas.

Todas estas e outras situações continuadas ultrapassam todos os limites do razoável, chegando-se a uma

situação em que não se pode continuar a assistir impávidos à degradação das unidades de saúde, com graves

consequências para a saúde dos cidadãos e o desenvolvimento económico da região.

As populações foram-se habituando, ao longo dos tempos que, as sucessivas reorganizações Hospitalares,

de algum modo foram prejudicando a prestação de cuidados de saúde, com graves prejuízos para os doentes

e para a economia local. A reorganização, primeiro em CHON e atualmente em CHO, veio contribuir para a sua

degradação, redução das suas valências, diminuição da qualidade do serviço prestado e quebra acentuada da

confiança dos cidadãos.

Podemos acrescentar que a constante falta de investimentos que se vem verificando, quer ao nível dos

Cuidados de Saúde Primários (Centro de Saúde, falta de médicos, enfermeiros e equipamentos), quer ao nível

do Hospital, com especial referência na falta de camas em regime de Internamento e de Observação e que face

à escassez de recursos humanos para as necessidades do Hospital e a falta de perspetivas de melhorias para

o futuro se tem criado um clima de desmotivação e desconfiança no seio dos seus profissionais, nos utentes e

nos habitantes da região.

Ao longo deste período de indefinição, foram várias as situações que contribuíram para a degradação dos

serviços prestados, nomeadamente:

 A redução de médicos e a sua falta continuada em algumas especialidades, colocou a hipótese de

encerramento de serviços total ou parcialmente;

 A perda de valências, em certas unidades, fruto de sucessivas reorganizações;

 A falta de condições físicas em alguns Serviços de Urgências criou obstáculos à correta prestação de

cuidados face ao número e ao perfil de doentes que procurava estes mesmos cuidados;

Do exposto, podemos dizer que se verifica uma situação particularmente difícil nos Serviços de Urgência, um

défice de cuidados hospitalares públicos, uma insuficiência de equipamentos hospitalares, a dispersão de

recursos por diferentes unidades, a falta de camas de internamento e de uma Unidade de Cuidados

Intensivos/Intermédios para 300.000 habitantes e a dificuldade continuada em atrair profissionais qualificados

para a região. Igualmente, verificaram-se alguns constrangimentos operacionais pelo fato do Centro Hospitalar

do Oeste pertencer ao Sector Público Administrativo em vez de EPE, causando entraves na agilização de

processos, nomeadamente na contratação de profissionais necessários.

Convém por isso a definição de políticas que invertam a atual situação de encerramento de serviços e

concentrações hospitalares em nome de economias de escala levadas a um exagero incompreensível.

Assim, nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, os Deputados abaixo-assinados apresentam o

seguinte projeto de resolução:

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República

Portuguesa, recomendar ao Governo que:

1. Proceda à definição da mudança do estatuto jurídico-organizacional do Centro Hospitalar do Oeste de

SPA para EPE;

2. Procure um equilíbrio das valências médicas disponíveis nas três unidades hospitalares que constituem

o Centro Hospitalar do Oeste, de forma a adequá-las à dimensão e estrutura etária populacional da

região, com o objetivo de tornar este Centro mais atrativo para a fixação, na região, de vários

profissionais de saúde em geral, e de médicos, em particular;

3. Encontre uma solução de compromisso de modo a evitar a contratação de profissionais através de