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II SÉRIE-A — NÚMERO 96 50

2.1. O interesse económico da operação

Do ponto de vista do interesse económico, este negócio acarreta graves custos que se prendem com a

própria natureza do comprador. Como foi afirmado por João Galamba, “um fundo de private equity não tem como

uma das suas prioridades a gestão de um banco e a valorização das suas relações com as empresas

portuguesas; antes compra barato e tenta recuperar o capital investido rapidamente, provavelmente

desmantelando o banco e tentando maximizar a utilização da garantia pública, cuja probabilidade de execução,

no caso da venda se concretizar, rondaria os 100%”.

A introdução de alguns mecanismos de salvaguarda, cuja eficácia se discutirá adiante, não altera

substancialmente este facto.

A Lone Star Funds é uma gestora de fundos abutre, que investe em empresas em dificuldades, e que gere

ativos no valor total de 70 mil milhões de dólares. Fundada em 1995, entrou no mercado europeu em 2005 e em

Portugal em 2015, quando comprou vários centros comerciais e passou a gerir a marina de Vilamoura. No caso

dos centros comerciais, em poucos meses a empresa lucrou 200 milhões de euros com a venda de três deles

ao Deutsche Bank.

Especializada em private equity, a Lone Star compra participações de outras empresas, nas quais passa a

ter poder de decisão, para depois vender essas mesmas participações poucos anos depois. Este tipo de negócio

concentra-se em gerar o máximo de lucro no menor tempo possível. Focada unicamente nos resultados de curto

prazo, esta gestão leva à destruição da empresa em pouco tempo.

A estratégia da Lone Star, conhecida como buy it, strip it, flip it, não será diferente no caso do Novo Banco.

O fundo procurará gerir o banco de acordo com os seus interesses de curto prazo, vender os ativos mais

valiosos, reestruturar a sua operação sem considerações de interesse económico nacional e, é claro, utilizar a

garantia estatal para cobrir os seus riscos. A venda será assim acompanhada de mais um processo de

reestruturação do banco, com novos despedimentos e redução de balcões.

A história judicial da Lone Star, marcada por condenações por evasão fiscal e por acusações por práticas

predatórias no mercado hipotecário dos Estados Unidos da América, não permite antever outro resultado que

não a destruição, a longo prazo, do valor económico do Novo Banco.

2.2. O interesse financeiro da operação e a proteção dos contribuintes

Para justificar a venda, o Governo escuda-se, argumentando que esta não terá impacto nas contas públicas

no curto prazo e que a garantia estatal não é, tecnicamente, uma garantia. Na verdade, estamos perante um

artifício contabilístico que, com a cumplicidade da Comissão Europeia (que prefere sempre uma venda, ainda

que com prejuízo), atira para futuro as perdas com o Novo Banco.

Em primeiro lugar há que ter em conta que o banco agora vendido já integra no seu capital 3900 milhões de

euros de dinheiro público. É este valor que permite que a instituição cumpra os seus rácios de solvabilidade e,

como tal, não pode ser ignorado na análise dos custos da operação.

A proposta de venda prevê a alienação de 75% do capital social do Novo Banco à Lone Star, ficando o Estado

com 25%. Uma vez que o único compromisso imediato do comprador é a injeção de 750 milhões no banco que

já será seu, a venda será feita, na realidade, por 0€.

Estes dados bastariam para concluir que o Estado já sairia a perder, uma vez que pagou para recapitalizar

um banco que agora venda a preço zero.

O negócio tem, no entanto, outros graves problemas.

A Lone Star não aceita assumir o risco de uma carteira de ativos de valor duvidoso – o side bank -,

contabilizados no balanço do banco por cerca de 8000 milhões de euros. Como tal, o Estado é chamado a

assumir o impacto dessas perdas futuras.

O mecanismo encontrado para este efeito não é simples. Genericamente, o Novo Banco ficará, no momento

da venda, com uma almofada de capital de cerca de 1000 milhões de euros. Essa almofada resulta da

combinação do capital atual com uma operação de reestruturação de dívida sénior e a injeção inicial da Lone

Star.

As primeiras perdas resultantes do side bank irão consumir essa almofada de capital. A partir desse

momento, é o Fundo de Resolução, ou seja, o Estado, que ficará com a responsabilidade de repor o rácio de

capital do Novo Banco para assumir as perdas com estes ativos. Durante oito anos, esta injeção de capital

público ocorrerá sempre que necessário e até ao montante de 3890 milhões de euros.

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