II SÉRIE-A — NÚMERO 98 98

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 816/XIII (2.ª)

DEFENDE A CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA BÁSICA DIOGO LOPES DE SEQUEIRA –

ALANDROAL

A conclusão da construção das novas instalações da Escola Básica Diogo Lopes de Sequeira, incluindo a

construção do pavilhão gimnodesportivo, tem de ser assumida com carácter prioritário no âmbito dos

investimentos do Ministério da Educação.

Quase 8 anos depois do prazo em que as novas instalações da escola deveriam ter ficado prontas, não é

aceitável que as crianças e os jovens do concelho do Alandroal continuem a concluir o seu percurso escolar não

dispondo plenamente das novas instalações.

Depois do abandono das obras pelo empreiteiro, em 2009, e de todo o litígio que se seguiu com o Estado, a

escola não sofreu qualquer intervenção que permitisse concluir o que ficou por fazer, continuando as novas

instalações inacabadas e sem algumas das condições mínimas para o seu funcionamento.

Sendo a escola sede do Agrupamento de Escolas do concelho do Alandroal, a Escola Básica Diogo Lopes

de Sequeira continua a não dispor de um pavilhão gimnodesportivo, não permitindo a prática desportiva e a

frequência da Educação Física em termos adequados.

O estado em que se encontra o antigo pavilhão gimnodesportivo não permite mais do que a utilização dos

balneários e de espaços para arrumação, representando uma preocupação séria em termos de segurança de

alunos e pessoal docente e não docente.

O protocolo assinado entre a escola e a Câmara Municipal do Alandroal para utilização da piscina municipal,

apesar de minimizar o problema, não pode de forma alguma ser considerado solução suficiente, muito menos

definitiva.

A solução tem de ser a construção de um novo pavilhão, integrado nas novas instalações da Escola e em

condições de permitir a prática desportiva e a frequência da Educação Física de forma adequada.

Acrescem a isto problemas relacionados com os acessos à escola, a exiguidade do espaço escolar, a

limitação dos espaços de recreio e lazer, as condições de acesso para cargas e descargas e outros cuja solução

definitiva só será possível considerar devidamente com a conclusão das obras das novas instalações.

Relativamente aos arranjos exteriores, a sua falta de conclusão representa mesmo uma preocupação de

segurança, uma vez que a sua separação do recreio é hoje feita com placas em plástico que facilmente se

soltam com o vento, podendo atingir os alunos e a população. Já aconteceu mesmo essas placas voarem para

a rua circundante à escola.

Perante o insistente questionamento pelo Grupo Parlamentar do PCP ao longo dos anos, as promessas feitas

pelos governos continuam por cumprir e a situação continua por resolver.

Apesar de estes problemas estarem já identificados há vários anos e de a sua gravidade se ter vindo a

acentuar com o passar do tempo, não houve até hoje qualquer medida que apontasse a perspetiva de conclusão

das obras.

Tendo o problema do abandono da obra pelo empreiteiro ocorrido ainda durante o mandato do Governo

PS/Sócrates, em 2009, a verdade é que o anterior Governo PSD/CDS – que tomou posse dois anos após aquela

situação – nunca mostrou qualquer intenção de resolver o problema, deixando degradar a situação.

Durante 4 anos de mandato, o anterior Governo PSD/CDS não mostrou qualquer incómodo com a

degradação das instalações e as dificuldades no funcionamento da escola, não tendo recorrido a nenhuma das

várias soluções possíveis para financiamento e execução das obras necessárias à conclusão das novas

instalações.

Não há motivo que justifique que as obras não sejam concluídas e é absolutamente necessário que o atual

Governo não repita aquilo que fez o anterior Governo PSD/CDS.

O que o PCP agora propõe com o presente Projeto de Resolução é que se concretize aquilo que há anos é

reclamado por toda a comunidade educativa, pela direção do Agrupamento de Escolas do Alandroal e pela

autarquia: concluam-se as obras das novas instalações da Escola Básica Diogo Lopes de Sequeira.

Propõe-se que essa solução seja considerada prioritária no âmbito dos investimentos da responsabilidade

do Ministério da Educação, tendo em consideração não apenas a conclusão das obras das novas instalações

naquilo que não foi realizado, mas também identificando outras reparações ou correções a considerar.