II SÉRIE-A — NÚMERO 99 36

longe de responder às necessidades dos utentes, afastando-se cada vez mais do seu objetivo principal que é

assegurar a prestação de um serviço público de qualidade que garanta o direito à mobilidade das populações.

Considerando, portanto, que esta opção foi completamente errada pricipalmente quando está demonstrado

que, no setor do transporte público, é o aumento da oferta que gera o aumento da procura, e que esta situação

representa um verdadeiro atentado ao direito à mobilidade e à qualidade de vida das populações, é urgente a

reposição da circulação das quatro carruagens na Linha Verde do Metropolitano de Lisboa, até que seja possível

a circulação com seis carruagens.

Ora, face a tudo isto, é possivel e desejável que os comboios da Linha Verde voltem, no imediato, a circular

com quatro carruagens, até ser possivel a circulação de comboios com seis carruagens, uma vez que do ponto

de vista técnico não há quaisquer impedimentos que inviabilizem esta medida pois, até 2012, as composições

circulavam com quatro carruagens, tal como agora proposto.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados do Partido Ecologista “Os Verdes”,

apresentam o seguinte projeto de resolução:

A Assembleia da República recomenda ao Governo que, com a maior brevidade possivel, desenvolva as

diligências necessárias com vista:

1. À conclusão do procedimento de concurso para a realização de obras de ampliação na estação de

Arroios da Linha Verde do Metropolitano de Lisboa, com vista ao início das obras no mais curto espaço

de tempo;

2. À reposição das quatro carruagens na Linha Verde do Metropolitano de Lisboa, até que seja possível a

circulação de comboios com seis carruagens.

Palácio de S. Bento, 6 de janeiro de 2017.

Os Deputados de Os Verdes:Heloísa Apolónia — José Luís Ferreira.

(*) Texto inicial substituído a pedido do autor em 26 de abril de 2017 [publicado no DAR II Série-A n.º 49, de

6 de janeiro de 2017)].

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 817/XIII (2.ª)

CONSTRUÇÃO IMEDIATA DO IC35 ENTRE PENAFIEL E ENTRE-OS-RIOS

A construção do IC35 é uma aspiração antiga das populações da região do Vale do Sousa e Baixo Tâmega,

essencial para responder às necessidades de mobilidade desta comunidade, para superar atraso estruturais e

potenciar o desenvolvimento daquela que é das regiões mais empobrecidas da União Europeia.

Apesar da promessa eleitoral do Governo Socialista de José Sócrates, realizada em 2009 pelo seu Ministro

das Finanças, esta importante obra nunca passou da retórica política, durante Governos liderados pelo Partido

Socialista.

A não concretização desta obra tem um impacto negativo na económica da região, nomeadamente devido

ao congestionamento, e à sinuosidade da via, que se traduz numa perda de competitividade das empresas

exportadoras de Marco de Canaveses e Penafiel.

Os 13 Km que compõem o troço da EN 106 entre Penafiel e Entre-os-Rios são perigosos, sinuosos e o

trânsito moroso. São centenas as sucessivas vítimas silenciosas desta via que é utilizada diariamente por 27.000

veículos.

Este processo apenas teve desenvolvimentos durante as legislaturas em que o PSD liderou o Governo da

República. Foi o anterior Governo que inscreveu esta obra no PETI 3+, reviu o traçado e avançou com o

concurso da empreitada para a construção do IC35.