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II SÉRIE-A — NÚMERO 99 38

fazer centenas de Km(s) para trocas de bens e serviços, turismo e até cuidados de saúde.

Esta ligação internacional, que orçou em vários milhões de euros, foi financiada por fundos comunitários em

projetos desenvolvidos pela Câmara Municipal de Mértola e a Diputación Provincial de Huelva, sendo que para

além da citada ponte, inclui ainda a construção de uma nova via entre Pomarão e El Granado e o alargamento

e repavimentação da Estrada Municipal Pomarão – Salgueiros.

No início de dezembro de 2016 um aluimento de terras do lado espanhol a cerca de 100 metros da ponte,

deixou a estrada Pomarão – El Granado intransitável, interrompendo aquela ligação com os incómodos que isso

causa às populações de ambos os lados da fronteira. Ainda recentemente, aquando da realização do Festival

do Peixe do Rio, no Pomarão, eram muito os veículos espanhóis que se deslocaram até junto da derrocada,

fazendo depois o percurso até ao Pomarão a pé. Está solução não serve, contudo, para deslocações rodoviárias

a outras localidades quer portuguesas quer espanholas, para além dos riscos que acarreta.

Com o encerramento da ligação, o percurso entre o Pomarão e El Granado passou dos 12 para cerca de 100

quilómetros.

O volume do aluimento aparenta ser de uma considerável dimensão. A instabilidade das massas deslocadas

e o perigo de novas derrocadas levaram a que fosse sugerida a interdição da circulação pedonal e rodoviária

na área, para evitar eventuais acidentes. Declarações de responsáveis da Diputación Provincial de Huelva

apontam para a realização de estudo geológicos sem os quais não se poderão iniciar e concluir os trabalhos de

reposição das condições de circulação, processo que segundo informações recolhidas junto de entidades locais

de ambos os lados da fronteira não tem decorrido com a celeridade que a situação impõe.

Nestes termos, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º

do Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a

seguinte

Resolução

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 156.º e do n.º 5 do artigo 166.º da

Constituição da República, recomendar ao Governo que:

1 – Interceda junto das autoridades administrativas espanholas, no sentido de acompanhar e agilizar o

processo de reposição da circulação viária na Estrada HU-6400, repondo a ligação internacional entre o

concelho de Mértola e a Província de Huelva;

2 – Avalie a possibilidade de existência de corredores de circulação alternativos, quer rodoviários, quer

pedonais, até à resolução do problema.

Assembleia da República, 21 de abril de 2017.

Os Deputados do PCP: João Ramos — Bruno Dias — João Oliveira — Ana Virgínia Pereira — Paulo Sá —

Paula Santos — António Filipe — Rita Rato — Jerónimo de Sousa — Diana Ferreira — Ana Mesquita — Carla

Cruz.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 819/XIII (2.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO A INCLUSÃO DA FORTALEZA DE JUROMENHA, CONCELHO DO

ALANDROAL, NA LISTA DE IMÓVEIS QUE INTEGRA O PROGRAMA “REVIVE”

Exposição de motivos

Em 2016 foi apresentado o Revive, programa lançado pelo Governo para recuperar e valorizar património

histórico através do turismo. O Estado tem como objetivo integrar no Programa Revive um conjunto de edifícios,

entre mosteiros, fortes, antigos quartéis ou conventos que, sem utilização, que têm sido condenados ao

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