II SÉRIE-A — NÚMERO 99 42

Apesar de estes dados serem muito bons e, em geral, garantirem imunidade de grupo, há a realçar que

continuam a existir situações de não vacinação, o que pode sempre levar ao ressurgir de casos de doenças

consideradas eliminadas, como acontece atualmente com o sarampo.

Depois de vários anos com muito poucas notificações de casos de sarampo (sendo que as que existiam se

reportavam a casos importados ou casos secundários e rapidamente controlados), a doença foi considerada

eliminada em 2016. No entanto, este ano, com 21 casos confirmados e 15 a aguardar confirmação (dados

referentes ao dia 19 de abril), vem demonstrar que mesmo com altas taxas de cobertura vacinal é sempre preciso

fazer mais, continuando o trabalho em torno da sensibilização, informação e sinalização de pessoas não

vacinadas.

É preciso, portanto, adotar medidas para reforçar a adesão da população à vacinação e aumentar ainda mais

a taxa de cobertura vacinal. Sensibilizar para a importância da vacinação, informar para combater crenças e

receios infundados e melhorar a sinalização e comunicação com as pessoas não vacinadas ou que não

vacinaram as crianças a cargo, são medidas que potenciarão os efeitos benéficos do plano nacional de

vacinação.

Assim, e tendo em conta a importância inquestionável do PNV e da vacinação, a importância de garantir uma

ainda maior cobertura vacinal e o atual surto de sarampo que revela a necessidade de continuar a vacinação

como forma de manter as doenças controladas e erradicadas, o Bloco de Esquerda apresenta a presente

iniciativa legislativa, contribuindo com medidas que pretendem aumentar a adesão ao programa nacional de

vacinações, através da informação e de uma maior proximidade entre cuidados de saúde, utentes e comunidade.

Propõe-se, em primeiro lugar, a realização de campanhas de sensibilização e informação dirigidas à

população em geral. Estas campanhas devem ser regulares e lembrar as pessoas sobre a gratuitidade do plano

nacional de vacinação, sobre as vacinas incluídas e as idades de toma de cada uma destas vacinas. Deve

sublinhar sempre os enormes ganhos que representa a vacinação universal.

Depois de se ter conseguido eliminar e controlar várias doenças por via de medidas eficazes de saúde pública

(entre as quais a vacinação), algumas pessoas podem ter perdido a perceção do risco de determinadas doenças,

o que os leva a desvalorizar a importância da vacinação. Há, por outro lado, pessoas com crenças e receios

infundados em relação às vacinas, que devem ser combatidos por via da informação. Essa informação deve ser

prestada, mais uma vez, com campanhas de sensibilização e através das autoridades nacionais e locais de

saúde, junto da população.

Propõe-se, em segundo lugar, um maior acompanhamento e personalização dos cuidados de saúde

primários. A generalização do conceito de enfermeiro de família e o trabalho de acompanhamento e proximidade

com as famílias, ajudarão numa maior cobertura vacinal. No imediato, é necessário estabelecer contato com

todos os utentes, com e sem médico de família atribuído, e cujas crianças a cargo não estejam a cumprir o seu

plano de vacinação. É necessário também garantir o acesso ao SNS a todas as pessoas, incluindo os que não

recorrem ao SNS, os que estão excluídos do sistema e os que podem, inclusivamente, nem ser utentes do

Serviço Nacional de Saúde.

Nestes casos de pessoas que se encontram, por qualquer razão, fora do sistema de saúde público, a

articulação entre os cuidados de saúde primários e as escolas pode trazer bons resultados.

Propõe-se, então, em terceiro lugar, um relacionamento mais estreito entre escola e centro de saúde. Assim

que uma escola sinalize um aluno sem boletim de vacinas ou com o boletim de vacinas incompleto, deve

referenciar para o centro de saúde da zona, cabendo a este último entrar em contato com a família do aluno.

Nesse contato será dada informação sobre o que é o programa nacional de vacinação, assim como informação

sobre a importância da vacinação, com o objetivo de regularizar o plano de vacinação da criança ou jovem em

questão.

Estas medidas proativas de informação, contato e sinalização proporcionarão um aumento da adesão

voluntária à vacinação, potenciando assim os efeitos positivos em saúde pública.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1. Promova campanhas de sensibilização para o público em geral, onde releve a importância da vacinação

para a redução da mortalidade e morbilidade e para o controlo e erradicação de doenças;