II SÉRIE-A — NÚMERO 100 20

Aquando da aprovação e lançamento do Seguro de Colheitas foi feita uma divulgação massiva em vários

órgãos de comunicação social, e outros suportes, com o objetivo de alertar os agricultores para as vantagens

do seguro agrícola, procurando assim uma boa adesão.

É fundamental continuar esta política de divulgação para que os seguros cheguem a cada vez mais

agricultores, pois, quanto maior o número de agricultores, mais acessíveis poderão ser os prémios de seguros,

acrescendo ainda a vantagem de uma proteção dos seus rendimentos.

Para além do recurso à comunicação social e plataformas digitais, uma boa aposta poderá ser a sua

promoção em conjunto com as organizações de produtores de cada sector e/ou região, que deverá, assim, ser

reforçada.

Um seguro atrativo, abrangente e acessível é fundamental para o desenvolvimento e competitividade do

setor agrícola, bem como para a sustentabilidade do rendimento dos agricultores.

Assim, e nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do

Regimento, o Grupo Parlamentar do CDS propõe à Assembleia da República que recomende ao Governo

que:

1. Através do recurso à comunicação social, plataformas digitais e outros meios adequados,

nomeadamente as Direções Regionais de Agricultura e Pescas e as organizações de produtores

de cada sector e/ou região, promova uma campanha de divulgação massiva com o objetivo de

alertar os agricultores para as vantagens do seguro agrícola, procurando assim uma cada vez

maior informação e adesão e, com isto, a redução dos respetivos custos para os segurados;

2. Promova com celeridade a regulamentação de Seguros Especiais para um cada vez maior

número de culturas, bem como Seguros Pecuários.

Palácio de São Bento, 26 de abril de 2017.

Os Deputados do CDS-PP: Patrícia Fonseca — Álvaro Castelo Branco — Ana Rita Bessa — António Carlos

Monteiro — Assunção Cristas — Cecília Meireles — Filipe Lobo d'Ávila — Hélder Amaral — Ilda Araújo Novo —

Isabel Galriça Neto — João Pinho de Almeida — João Rebelo — Nuno Magalhães — Pedro Mota Soares —

Vânia Dias da Silva.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.