II SÉRIE-A — NÚMERO 103 2

Sul, garantindo a sua autonomia clínica, financeira e N.º 829/XIII (2.ª) — Propõe a concretização de um programa operacional): de desburocratização e apoio às micro, pequenas e médias — Vide projeto de resolução n.º 768/XIII (2.ª). empresas (PCP).

N.º 815/XIII (2.ª) (Recomenda ao Governo que garanta a N.º 830/XIII (2.ª) — Reverte a concessão das pousadas da gestão pública do Centro de Medicina Física e de juventude a privados (BE). Reabilitação do Sul, dotando-o de meios humanos, materiais N.º 831/XIII (2.ª) — Fim do financiamento público às e financeiros adequados à prestação de cuidados de saúde garraiadas académicas (BE). de elevada qualidade):

N.º 832/XIII (2.ª) — Prevenção de consumos excessivos de — Vide projeto de resolução n.º 768/XIII (2.ª).

estimulantes do sistema nervoso central (Ritalina e Strattera) N.º 826/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a elaboração de para tratamento da perturbação de hiperatividade com défice um Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de de atenção (BE). Trabalho e Doenças Profissionais (PCP). N.º 827/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo medidas de Projeto de Deliberação n.º 15/XIII (2.ª): cumprimento do programa nacional de vacinação na Procede à segunda alteração à Deliberação n.º 2-PL/2016, comunidade escolar (CDS-PP). aprovada em 29 de janeiro (Fixa a composição, distribuição e

N.º 828/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo medidas de elenco dos grupos parlamentares de amizade na XIII

cumprimento do programa nacional de vacinação na Legislatura) (PAR).

população adulta e nos profissionais de saúde (CDS-PP).