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II SÉRIE-A — NÚMERO 103 34

antes ou depois de 1970). Todos os profissionais de saúde sem historial credível de sarampo,

independentemente da idade, devem estar vacinados com duas doses (VAS/VASPR), com intervalo mínimo de

quatro semanas entre as doses”.

De acordo com a informação disponibilizada pela DGS no passado dia 26 de abril, registaram-se em Portugal,

até ao momento, 25 casos confirmados de sarampo, dos quais:

 16 (64%) com idade superior a 18 anos

 15 (60%) não vacinados

 12 (48%) em profissionais de saúde

 12 (48%) foram internados

 1 (4%) óbito

Ora, perante estes dados, fica claro que a população adulta foi a maioria da população afetada (64%) pelo

recente surto de sarampo, sendo que 48% são profissionais de saúde.

Nesse sentido, é da maior pertinência alertar a população – residente e migrante – para a necessidade e

importância da vacinação, também na idade adulta. É, também, da maior relevância que sejam tomadas todas

as medidas necessárias para assegurar que todos os profissionais de saúde são vacinados.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da

República recomenda ao Governo:

a) Que promova uma campanha nacional de sensibilização da população em geral para a indispensabilidade

do cumprimento do Programa Nacional de Vacinação, bem como para a urgente necessidade de retificar

qualquer falha no cumprimento desse Programa;

b) Que, no cumprimento da Norma n.º 004/2017, da Direção-Geral da Saúde, tome todas as medidas

necessárias, no âmbito do Serviço de Saúde Ocupacional de cada unidade de saúde, por forma a

assegurar a vacinação de todos os profissionais de saúde;

c) Que assegure a adequada proteção da população migrante, no sentido de que lhe seja garantido o

cumprimento do Programa Nacional de Vacinação.

Palácio de S. Bento, 27 de abril de 2017.

Os Deputados do CDS-PP: Nuno Magalhães — Isabel Galriça Neto — Assunção Cristas — Hélder Amaral

— Patrícia Fonseca — Pedro Mota Soares — Álvaro Castelo Branco — Filipe Anacoreta Correia — Ilda Araújo

Novo — Telmo Correia — Cecília Meireles — João Pinho de Almeida — Filipe Lobo d'Ávila — Vânia Dias da

Silva — João Rebelo — Ana Rita Bessa — António Carlos Monteiro.

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 829/XIII (2.ª)

PROPÕE A CONCRETIZAÇÃO DE UM PROGRAMA DE DESBUROCRATIZAÇÃO E APOIO ÀS MICRO,

PEQUENAS E MÉDIASEMPRESAS

Há muito que o PCP tem vindo a sublinhar a necessidade de apoio às micro, pequenas e médias empresas

como elemento indispensável na resposta aos graves problemas económicos nacionais e tem apresentado

soluções concretas para que esses problemas possam ser ultrapassados.

Décadas de política de direita traduziram-se no desmantelamento do aparelho produtivo e na deterioração

da capacidade produtiva, bem visíveis no encerramento de empresas, em resultado da dominação monopolista,

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