4 DE MAIO DE 2017 39

população em idade escolar em Portugal, atingindo entre 5% a 7% das crianças desta faixa etária.

O tratamento medicamentoso da PHDA passa pela administração de Metilfenidato ou Atomoxetina. Em

Portugal, desde 2001 que se encontra aprovado pelo Infarmed o Metilfenidato, denominação comum

internacional (DCI) da Ritalina. Em 2014, a Atomoxetina (Strattera), passou também a ser comparticipada.

Ambos os medicamentos são classificados como estimulantes inespecíficos do sistema nervoso central.

De acordo com o mesmo estudo do Infarmed, a utilização de Metilfenidato apresenta uma clara tendência de

crescimento, tendo atingido em 2014 cerca de 13,4 doses diárias definidas por 1000 habitantes. Em 2006

venderam-se cerca de 50.000 embalagens, em 2010 cerca de 133.000 e em 2014 esse número subiu para

276.029 embalagens. Um crescimento constante e para números muito elevados.

Referindo que se regista um aumento significativo da utilização de Metilfenidato na população portuguesa, à

semelhança do observado também em contexto internacional, este estudo conclui também que o aumento do

consumo de Metilfenidato e o potencial para abuso e dependência evidenciam a necessidade de continuar a

monitorizar a utilização destes medicamentos.

Como o mesmo estudo expressamente refere, “de acordo com recomendações internacionais a prescrição

de medicamentos com indicação para a PHDA não é indicada como tratamento de primeira linha em todas as

crianças e adolescentes com PHDA. A prescrição de medicamentos destina-se a crianças ou adolescentes que

apresentem sintomas severos ou moderados mas que não tenham respondido adequadamente ao tratamento

psicológico”.

A administração destes fármacos a crianças e adolescentes há muito que está envolta em opiniões

divergentes. O próprio diagnóstico de perturbação de hiperatividade com défice de atenção tem vindo a ser alvo

de controvérsia. Na mais recente edição do Manual de Diagnóstico e Estatística das Perturbações Mentais (DSM

V), a PHDA foi reclassificada dentro das perturbações neurodesenvolvimentais, manual este também sujeito a

diversas críticas, entre as quais por patologizar comportamentos da normalidade quotidiana.

O Bloco de Esquerda considera que este contexto suscita diversas questões que carecem de estudo e

intervenção. Segundo Filinto Lima, presidente da Associação Nacional de Diretores, “São muitas as crianças

medicadas porque foram consideradas desatentas e problemáticas. O que era exceção tornou-se habitual”.

É premente conhecer-se de forma objetiva a incidência/prevalência da perturbação de hiperatividade com

défice de atenção em Portugal e do consequente recurso a fármacos.

Pode estar em risco o desenvolvimento harmonioso de milhares de crianças, adolescentes e jovens. Ignorar

é o pior que se pode fazer. Aos responsáveis políticos exige-se muito mais. Perante um tema tão complexo e

controverso, exige-se olhar para o problema com vontade de o conhecer melhor, recusar facilitismos e trabalhar

para desenvolver as soluções necessárias.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1. Proceda ao reforço de psicólogos e técnicos especializados nos agrupamentos de escolas e escolas não

agrupadas para permitir uma melhor e mais rápida identificação, e o consequente acompanhamento, dos

alunos com perturbação de hiperatividade com défice de atenção (PHDA);

2. Proceda a estudos regulares que permitam conhecer a evolução da prevalência da PHDA nos estudantes

dos ensinos básico e secundário público, privado e cooperativo, e do seu tratamento com medicamentos

estimulantes, nomeadamente com metilfenidato ou com atomoxetina;

3. Divulgue junto das escolas e das famílias informação sobre a PHDA e sobre as consequências do uso de

medicamentos estimulantes inespecíficos do sistema nervoso central e das suas possíveis consequências

a longo prazo.

Assembleia da República, 28 de abril de 2017.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: Joana Mortágua — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa

— Mariana Mortágua — Pedro Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa — Sandra

Cunha — João Vasconcelos — Domicilia Costa — Jorge Campos — Jorge Falcato Simões — Carlos Matias —

José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Paulino Ascenção — Catarina Martins.

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