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Sábado, 6 de maio de 2017 II Série-A — Número 105

XIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2016-2017)

SUPLEMENTO

S U M Á R I O

Resolução:

Aprova o Acordo de Cooperação entre a União Europeia e os

seus Estados-membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, sobre os Programas Europeus de Navegação por Satélite, assinado em Bruxelas, em 18 de

dezembro de 2013.