II SÉRIE-A — NÚMERO 107 2

N.º 835/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que apoie os N.º 845/XIII (2.ª) — Linha azul do metropolitano de Lisboa — produtores agrícolas do Vale do Vouga e promova um reposição da normalidade do serviço público de transportes sistema de seguros de colheita adequado a pequenas (PSD). explorações agrícolas (BE). N.º 846/XIII (2.ª) — Pela suspensão da pesquisa e prospeção N.º 836/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a adoção de de hidrocarbonetos ao largo de Aljezur e reavaliação, no medidas que promovam o desenvolvimento do sector da plano nacional, dos demais contratos de concessão (PCP). ourivesaria e o reforço das contrastarias (PSD). N.º 847/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que reforce as N.º 837/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a realização de medidas de vacinação contra o sarampo e lance uma ações de proteção, valorização, divulgação e promoção do campanha informativa para esclarecer a população sobre a Caminho ("Central") Português de Santiago (PSD). validade da vacinação incluída no Programa Nacional de

N.º 838/XIII (2.ª) — Pela reabertura do serviço ferroviário de Vacinação, em particular no caso do sarampo (PSD).

passageiros entre Leixões e Ermesinde e a sua ligação a N.º 848/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a tomada de Campanhã (PCP). medidas que promovam a sensibilização para a importância

N.º 839/XIII (2.ª) — Garantia de Mobilidade na região de Vale da vacinação (PCP).

do Sousa e Baixo Tâmega (PCP). N.º 849/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a realização de

N.º 840/XIII (2.ª) — Transparência no processo de prospeção uma ampla reflexão sobre a situação da atividade cinegética

e pesquisa de hidrocarbonetos e elaboração de um Livro em Portugal como base para adequações legislativas em

Verde, contribuindo para o reforço dos mecanismos técnicos matéria de caça (PCP).

e científicos de apoio à decisão política (PSD). Propostas de resolução [n.os 49 e 50/XIII (2.ª)]: (b)

N.º 841/XIII (2.ª) — Recomenda ao governo português a reposição imediata da quarta carruagem em todos os N.º 49/XIII (2.ª) — Aprova o Acordo Económico e Comercial

comboios que circulam na Linha Verde do Metropolitano de Global entre o Canadá, por um lado e a União Europeia e os

Lisboa (PAN). seus Estados-membros, por outro, assinado em Bruxelas, em 30 de outubro de 2016.

N.º 842/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo medidas para melhorar o serviço do Metro de Lisboa e garantir boas opções N.º 50/XIII (2.ª) — Aprova o Acordo de Parceria Estratégica

de transporte público durante o período das obras na estação entre a União Europeia e os Estados-membros, por um lado,

de Arroios (BE). e o Canadá, por outro, assinado em 30 de outubro de 2016.

N.º 843/XIII (2.ª) — Estatuto dos Militares das Forças (a) É publicado em Suplemento.

Armadas (EMFAR) (BE). (b) São publicadas em 2.º Suplemento.

N.º 844/XIII (2.ª) — Contratação definitiva de todos os profissionais de saúde colocados ao abrigo do plano de contingência da gripe (BE).