9 DE MAIO DE 2017 51

Artigo 2.º

Entrada em vigor

A presente resolução entra em vigor no primeiro dia da sessão legislativa seguinte à sua publicação.

Palácio de São Bento, 3 de maio de 2017.

As Deputadas e os Deputados do Partido Socialista: Pedro Delgado Alves — Elza Pais — Susana Amador

— Edite Estrela — Isabel Alves Moreira — Fernando Anastácio — Carla Tavares — Carla Sousa — Francisca

Parreira.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 834/XIII (2.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE E A INTEGRAÇÃO

DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE CONTRATADOS AO ABRIGO DOS PLANOS DE CONTINGÊNCIA NO

QUADRO DE PESSOAL DAS INSTITUIÇÕES DE SAÚDE

Exposição de motivos

Uma das grandes fragilidades no Serviço Nacional de Saúde (SNS) prende-se com a enorme carência de

profissionais de saúde.

Durante a governação de PSD e CDS-PP, o Ministério da Saúde perdeu quase 7500 trabalhadores,

agravando bastante a carência de profissionais de saúde nos centros de saúde e hospitais do SNS.

Após da derrota do Governo PSD/CDS e com a nova fase da vida política nacional, foram dados passos no

sentido de aumentar o número de profissionais no Serviço Nacional de Saúde, ainda aquém das necessidades.

De acordo com os dados publicados no Portal do SNS, referentes ao mês de março de 2017, o Ministério da

Saúde tem 126.249 trabalhadores. Os 126.249 trabalhadores estão assim distribuídos: 27.966 médicos, sendo

10.000 médicos internos; 40.959 enfermeiros; 1.618 técnicos superiores de saúde; 7853 técnicos de diagnóstico

e terapêutica; 15.855 assistentes técnicos e 25.069 assistentes operacionais.

Comparativamente com o período homólogo, março de 2016, existem mais 3.527 trabalhadores no Serviço

Nacional de Saúde, estando assim distribuídos pelas diferentes administrações regionais de saúde:

ARS Lisboa ARS ARS Norte ARS Centro ARS Algarve

e Vale do Tejo Alentejo

41.964 24.617 43.843 6413 5879

Apesar deste aumento de profissionais, o SNS está confrontado com uma elevada carência de profissionais

de saúde em todas as carreiras. Faltam médicos especialistas nas unidades hospitalares, médicos de medicina

geral e familiar e médicos de saúde pública, o número de enfermeiros nos serviços é inferior ao recomendado e

o enfermeiro de família ainda não é uma realidade em todo o território, faltam técnicos de diagnóstico e

terapêutica, técnicos superiores de saúde, assistentes técnicos para responder cabalmente às necessidades.

Veja-se a propósito o recente comunicado do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses que dá conta da

possibilidade de ocorrer encerramento de serviços para conseguir que os restantes funcionem com o número

adequado de enfermeiros, como sucede no Hospital Pedro Hispano ou acontecerá no Centro Hospitalar de Vila

Nova de Gaia se, até ao final deste mês de abril, não for autorizada pelo Ministério da Saúde a renovação de

37 contratos a prazo.