II SÉRIE-A — NÚMERO 107 54

7. Elabore um programa para a formação de profissionais de saúde, especialmente de médicos, em que as

vagas disponibilizadas sejam proporcionais às necessidades, reforçando as vagas para os internatos de

medicina geral e familiar;

8. Desenvolva, em articulação com a ordem dos médicos, um programa de formação excecional dirigida aos

médicos sem especialidade que exercem funções no Serviço Nacional de Saúde, que lhes possibilite a

aquisição de uma especialidade médica;

Palácio de São Bento, 4 de maio de 2017.

Os Deputados do PCP: Carla Cruz — João Ramos — João Oliveira — António Filipe — Paulo Sá — Bruno

Dias — Rita Rato — Ana Mesquita — Ana Virgínia Pereira — Diana Ferreira — Jorge Machado.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 835/XIII (2.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO QUE APOIE OS PRODUTORES AGRÍCOLAS DO VALE DO VOUGA E

PROMOVA UM SISTEMA DE SEGUROS DE COLHEITA ADEQUADO A PEQUENAS EXPLORAÇÕES

AGRÍCOLAS

No dia 19 de abril, uma violentíssima queda de granizo atingiu vários concelhos do vale do Vouga, nos

distritos de Aveiro e Viseu, nomeadamente em Sever do Vouga, Vouzela e S. Pedro do Sul.

O fenómeno ocorreu de forma imprevista e absolutamente extraordinária, pela sua enorme dimensão. Entre

os habitantes, não há memória de que antes tenha ocorrido algo semelhante na região.

A queda de granizo destruiu culturas parcial e totalmente, destruindo também potencial produtivo.

A cultura mais afetada foi a de mirtilos, um ex-libris da região e um importante recurso económico, do qual

dependem muitas famílias, totalmente ou como rendimento complementar, constituindo um elemento

fundamental da economia regional.

Trata-se uma cultura muito adaptada à zona, onde atinge elevada produtividade e qualidade, e que tem

conhecido um enorme incremento, com o desenvolvimento de inúmeros projetos, muitos deles cofinanciados

pela União Europeia. De resto, grande parte do mirtilo destina-se à exportação, precisamente e sobretudo para

países europeus.

Este ano, as expectativas de colheitas eram otimistas, apresentando-se as plantas - até esse fatídico dia 19

- muito carregadas de fruto em adiantado estado de maturação. Dada a elevada qualidade deste mirtilo, muito

dele certificado, antevia-se uma faturação acima da média, na ordem dos 5 euros por quilo.

No entanto, em apenas 15 minutos de queda de granizo, ficou destruída a maior parte desta produção. Como

também ficaram muito destruídas as próprias plantas. Antevê-se que as consequências desta calamidade ainda

afetem a produção dos próximos anos.

De resto, nem só a colheita de mirtilos foi destruída. Também foram fortemente danificados largos hectares

de vinha e culturas de maracujás, groselhas, kiwis, limões e limas.

Além dos prejuízos nas colheitas deste e dos próximos anos, dos enormes danos nas plantas e nas árvores,

nalguns casos - como numa estufa de cogumelos e numa unidade produtiva e de turismo rural - registaram-se

também avultados prejuízos no potencial produtivo.

Está criada uma situação muito grave para os produtores, muitos deles inteiramente dependentes da

agricultura, e para a economia da região, muito assente nos recursos perdidos. Perde também o país, privado

de exportações que contribuiriam para a redução do défice da balança comercial.

Segundo informações recolhidas junto de produtores e das suas organizações associativas, o sistema de

seguros que deveria ajudar minorar os prejuízos neste imprevisto quadro calamitoso, de facto, não responde às

necessidades.