II SÉRIE-A — NÚMERO 107 58

4. O apoio às Associações e/ou Entidades Jacobeias (principalmente constituídas por voluntários que,

diariamente, promovem a Hospitalidade entre os Peregrinos - principal via de promoção do Caminho de

Santiago);

5. A difusão nacional e internacional de informação atual e credível sobre os itinerários e pontos de apoio,

na proteção de todo o Património Cultural e Histórico existente;

6. Promover a ratificação municipal de itinerários, incluindo-os, por exemplo, nos PDM municipais.

Palácio de S. Bento, 5 de maio de 2017.

Os Deputados do PSD: Joel Sá — Sérgio Azevedo — Pedro Pimpão — Susana Lamas — Helga Correia —

Sara Madruga da Costa — Margarida Mano — Margarida Balseiro Lopes — José Carlos Barros — Carlos Silva

— Joana Barata Lopes — Emídio Guerreiro — António Costa e Silva.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 838/XIII (2.ª)

PELA REABERTURA DO SERVIÇO FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS ENTRE LEIXÕES E

ERMESINDE E A SUA LIGAÇÃO A CAMPANHÃ

A linha ferroviária com serviço de passageiros entre Leixões e Ermesinde, com a sua ligação a Campanhã,

é um importante instrumento de mobilidade na região do grande Porto que importa recuperar e dinamizar.

A importância desta linha ficou bem demostrada quando, em 2009, a CP/ REFER estimava que a

concretização da totalidade do percurso ferroviário de 19 Km, que ligava Matosinhos a Ermesinde, iria servir 2,9

milhões de passageiros/ano, com cerca de 2 comboios por hora, no total de 55 comboios por dia.

Esta linha que ligava o centro urbano de Matosinhos ao de Valongo, passando por importantes núcleos

habitacionais da Maia, Valongo e Matosinhos, pelo Hospital de S. João e pólo académico do Porto, pelo Porto

de Leixões e plataformas logísticas intermodais, tinha também a grande vantagem de fazer a ligação a linhas e

2 estações terminais da rede de Metro e 10 linhas da STCP que, por sua vez, também passavam por importantes

unidades industriais e centros empresariais com dezenas de milhares de trabalhadores.

Entre 2009 e 2017, os polos de atividade económica nas imediações da Linha de Leixões cresceram

significativamente e surgiram novas infraestruturas como as plataformas logísticas que vieram incrementar as

necessidades de soluções de mobilidade. Por outro lado, o peso dos núcleos habitacionais servidos pela Linha

de Leixões consolidou-se. Assim, todas as razões então evocadas para a reativação do serviço a passageiros

se fortaleceram desde então.

Na sua variante de ligação a Campanhã, a linha ampliaria ainda mais a sua intermodalidade com ligações

ao metro e às linhas da CP. Tratando-se de uma linha radial, cruzava todas as rodovias estruturantes do Norte

do País: A28, A4, A3, VRI, N13, N14.

Importa lembrar que o serviço ferroviário de passageiros na Linha de Leixões foi interrompido em 1966 e foi

reinaugurado em Maio de 2009, apenas entre Ermesinde e Leça do Balio (10,6 km), passando por S. Gemil,

Pedrouços e Leça do Balio (percurso de 16 minutos), e tendo operado nestes termos até 2010.

O PCP considera – e referiu-o oportunamente – que o cancelamento da operação a passageiros, que acabou

por ocorrer em 2010, foi uma consequência evidente de não se ter concluído o projeto. Na verdade, não foram

criadas as condições para que esta linha cumprisse a sua lógica origem-destino e não foram construídas as

estações ou apeadeiros que permitiriam a sua adequada utilização.

Na verdade, o essencial para que a Linha de Leixões fosse viável para o transporte de passageiros ficou, de

facto, por fazer: a Estação Intermodal de Passageiros de Leixões com estacionamento no terreno da APDL e

interligação modal com o Metro na Estação Senhor de Matosinhos; dois novos apeadeiros na Arroteia/Leça do