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9 DE MAIO DE 2017 63

Palácio de São Bento, 4 de maio de 2017.

Os Deputados do PSD: Luís Montenegro — José Carlos Barros — Cristóvão Norte — Berta Cabral — Jorge

Paulo Oliveira — Manuel Frexes — Bruno Coimbra — Emília Santos — António Topa — Maurício Marques —

Emília Cerqueira — Ângela Guerra — Sandra Pereira — Bruno Vitorino — Isaura Pedro — Maria Germana

Rocha — António Lima Costa.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 841/XIII (2.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO PORTUGUÊS A REPOSIÇÃO IMEDIATA DA QUARTA CARRUAGEM EM

TODOS OS COMBOIOS QUE CIRCULAM NA LINHA VERDE DO METROPOLITANO DE LISBOA

Na área da mobilidade consideramos de extrema importância o melhoramento dos sistemas de transportes

públicos coletivos com o intuito de suprimir as necessidades da população. Uma rede de transportes públicos

coletivos eficiente é crucial por assegurar o direito à mobilidade dos seus utilizadores e contribuir para a redução

de emissões prejudiciais para o ambiente por serem uma opção mais ecológica quando comparada com os

veículos individuais.

Os transportes públicos coletivos asseguram serviços indispensáveis ao funcionamento da sociedade atual,

em especial por permitirem a deslocação de trabalhadores que recorrem maioritária e normalmente a estes

meios de transportes para efetuarem os trajetos de casa-trabalho e trabalho-casa.

Uma mobilidade eficaz dentro da cidade depende em grande parte da rede de transportes públicos coletivos,

não só por contrariar as confusões causadas pela locomoção em veículos pessoais (como por exemplo, carros

e motas), mas permitindo a deslocação de todos, em especial trabalhadores, que não tem capacidade para

adquirir meios de transporte particulares ou usufruir de meios de transporte privados.

Hoje em dia sem transportes públicos coletivos seria impossível a maioria da população efetuar as suas

deslocações de forma rápida e eficiente. Para além dos transportes públicos coletivos serem efetivamente uma

opção mais ecológica por reduzirem efetivamente a emissão de gases com efeito de estufa, visto que os seus

utilizadores optam por usar este tipo de transportes em detrimento dos veículos individuais.

No entanto, para além desta premissa ambiental é preciso considerar a vertente social, de utilidade pública

dos transportes públicos coletivos como no caso específico do Metropolitano de Lisboa.

De acordo com dados da base Pordata, o Metropolitano de Lisboa transportou no ano de 2015 pouco mais

de 142.700 passageiros. O número de passageiros do metro de Lisboa foi em 2015 quatro vezes superior ao

que era em 1967, quando transportava 33.597 passageiros. Estes números evidenciam sem margem para

dúvidas a importância pública que este serviço tem para os cidadãos.

O Metropolitano de Lisboa tem de assegurar a satisfação dos seus utentes como preocupação central através

da promoção de um serviço de transporte público de passageiros que vá ao encontro das necessidades e

expectativas dos mesmos. Este serviço público garante uma melhor gestão ao nível dos impactes ambientais

contribuindo para a prevenção da poluição e maximização dos impactes positivos, assim como, a racionalização

do consumo de recursos através de uma promoção mais eficiente ao nível da utilização dos recursos, permitindo

a redução de custos económicos, sociais e ambientais.

Por todas estas razões, o Metropolitano de Lisboa assume um papel extremamente importante, devendo

garantir uma mobilidade eficaz e cómoda, promovendo a qualidade de vida da população residente na cidade

de Lisboa, assim como da população que usufrui deste serviço para se deslocar diariamente na cidade.

No entanto, no dia 22 de fevereiro de 2012, o Metropolitano de Lisboa, EPE, a empresa responsável por este

serviço, efetivizou a diminuição de quatro carruagens para três em todos os comboios que circulavam na Linha

Verde, por motivos que se prendiam com dados que evidenciavam a necessidade de fazer esta reestruturação

de forma a que a oferta se adequasse à procura do serviço. Contudo, quase que no imediato se constatou que

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