II SÉRIE-A — NÚMERO 107 64

este argumento era falso. Ainda assim, em termos práticos todos os comboios na Linha Verde passaram a

circular com menos uma carruagem.

É importante salientar que a Linha Verde é uma das linhas com mais passageiros, pois nesta linha existem

várias correspondências com comboios da empresa Comboios de Portugal, EPE, com barcos que fazem

ligações fluviais e com inúmeros autocarros provenientes das zonas periféricas.

Com a execução desta medida ocorreu um retrocesso evidente ao nível da qualidade do serviço prestado

pelo Metropolitano de Lisboa, levando a que os comboios passassem a andar sempre com a lotação máxima,

especial e especificamente nas horas de ponta, tornando-se praticamente inviável entrar inclusive em alguns

cais das estações, o que causa um enorme desconforto e desagrado aos utilizadores em geral e, em particular,

para os utentes com idade avançada, com mobilidade reduzida e portadores de crianças.

Passados dois meses da implementação desta medida, o Secretário de Estado dos Transportes apelou à

Administração do Metropolitano de Lisboa que voltasse a reforçar o número de carruagens na Linha Verde, visto

que se observava uma clara falta de oferta face à procura deste serviço. Passados quase cinco anos após estas

declarações, o Metropolitano de Lisboa continua a manter em circulação apenas comboios com três carruagens

na Linha Verde.

Entretanto foi anunciado que existia a possibilidade dos comboios que circulam na Linha Verde passassem

a ser compostos por 6 carruagens, mas para isso era necessário que fossem feitas obras na estação de metro

de Arroios. Segundo a Administração da empresa, o encerramento desta estação está previsto o dia 19 de julho

de 2017 com o intuito de se iniciarem as obras de requalificação que tem como objectivo o alargamento do cais

de 70 para 105 metros, permitindo assim a circulação de comboios com seis carruagens.

Perante esta realidade, conjugada com todos os outros problemas como tempos de espera elevadíssimos,

atrasos sucessivos, comboios imobilizados, que estão a servir para fornecer peças a outros, estações

degradadas e desajustadas, meios mecânicos e eletrónicos constantemente com problemas, é pertinente

afirmar que o serviço prestado por esta empresa está muito longe de responder às necessidades dos seus

utilizadores.

Portanto, o PAN considera que a medida da redução de carruagens foi completamente desajustada

principalmente porque tem vindo a ser demonstrado que ao nível do setor dos transportes públicos é o aumento

da oferta que gera o aumento da procura. Daí ser efetivamente urgente a reposição da circulação das quatro

carruagens na Linha Verde do Metropolitano de Lisboa, até que seja exequível a circulação com seis carruagens,

uma vez que do ponto de vista técnico não existem impedimentos que inviabilizem esta medida.

Para o PAN é determinante o contributo social e ambiental que o Metropolitano de Lisboa traz à cidade de

Lisboa ao promover a mobilidade coletiva.

Assim, a Assembleia da República, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, por intermédio do

presente projeto de resolução, recomenda ao Governo:

1. A reposição imediata da quarta carruagem em todos os comboios que circulam na Linha Verde do

Metropolitano de Lisboa, até que seja exequível a circulação de comboios com seis carruagens.

2. Promova o reforço das carreiras da Carris, que circulam na zona de Arroios, em articulação com o

Município de Lisboa com o intuito de colmatar as falhas provocadas durante o período das obras de

requalificação daquela estação de metro.

3. A conclusão do procedimento de concurso para a realização das obras de requalificação e ampliação na

estação de Arroios da Linha Verde do Metropolitano de Lisboa.

Palácio de São Bento, 5 de maio de 2017.

O Deputado do PAN, André Silva.

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