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9 DE MAIO DE 2017 65

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 842/XIII (2.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO MEDIDAS PARA MELHORAR O SERVIÇO DO METRO DE LISBOA E

GARANTIR BOAS OPÇÕES DE TRANSPORTE PÚBLICO DURANTE O PERÍODO DAS OBRAS NA

ESTAÇÃO DE ARROIOS

O bom funcionamento dos transportes públicos coletivos urbanos é fundamental para a vida numa cidade:

permite a mobilidade, combate as desigualdades e promove a sustentabilidade ambiental, ou seja, melhora a

qualidade de vida.

Os transportes públicos são uma das garantias do direito à cidade, sendo por isso determinante pensar

soluções que devolvam essa condição de igualdade e cidadania.

Infelizmente, nos mais de quatro anos em que o anterior Governo PSD/CDS esteve a preparar a privatização

dos transportes públicos urbanos de Lisboa e do Porto assistiu-se a um enorme desinvestimento no transporte

público coletivo o que levou a uma degradação do serviço.

Um dos serviços que mais perdeu qualidade foi o do metro da Lisboa; a política de desinvestimento

desencadeada pelo anterior Governo levou o Metropolitano a um nível de degradação nunca antes sentido.

Quem se movimenta em Lisboa hoje sabe a dificuldade que é utilizar o Metro. Tendo sido por diversos anos

considerada pelos seus utentes como a melhor empresa de transportes, a Metropolitano de Lisboa é hoje um

dos maiores alvos de críticas e de reclamações da população.

Hoje são evidentes a sobrelotação, a imobilização de carruagens que provocou a retirada temporária de

serviço de 21 carruagens, a falta de manutenção de escadas rolantes ou elevadores, o tempo de espera muito

alargado ou o insuficiente número de carruagens na linha verde, ao que acresce o elevado preço das viagens,

a multiplicação de títulos de transporte que impede a promoção da intermodalidade na Área Metropolitana de

Lisboa, a falta de articulação entre transportes públicos na cobertura de horários e a desastrosa estratégia de

expansão da rede que se anuncia.

Há muito para fazer depois dos anos de destruição programada das transportadoras de Lisboa. Sérgio

Monteiro, o mesmo que foi mandatado para retalhar e vender a saldo o Novo Banco, foi encarregado de entregar

por concessão a privados a Carris e o Metro. A ordem foi de cortar nos serviços e carreiras, nos recursos

humanos, no investimento e na manutenção dos equipamentos, e ao mesmo tempo aumentar brutalmente os

tarifários. A receita liberal ficou completa com os famosos contratos SWAP, ruinosos para estas empresas e de

altíssima rentabilidade para os bancos. Os resultados estão à vista: menos 100 milhões de passageiros em

quatro anos, o crescimento do recurso ao transporte individual com todos os custos energéticos, económicos,

sociais e ambientais associados.

O Metro de Lisboa sofreu particularmente com este processo, sendo que a principal falta que se revela hoje

é a de trabalhadores, quer na área da condução, quer na da manutenção. Foram muitos os que foram

“convidados” a rescindir os seus contratos de trabalho, o que teve como consequência a redução de 50

maquinistas, que agora fazem falta.

Segundo a descrição dos próprios trabalhadores, passaram por processos muito complicados de alteração

de práticas, por perseguições, provocações e ameaças. Para colmatar as faltas de pessoal, os trabalhadores

que se mantiveram na empresa foram, e continuam a ser obrigados a trabalhar mais horas, a prestar excessivo

trabalho suplementar violando todos os limites legais e a sofrer com as constantes limitações na planificação de

férias do pessoal que se tornaram regra.

Face a este problema o atual Governo comprometeu-se, há mais de seis meses, que entrariam para a

empresa 30 trabalhadores, para colmatar a falta de maquinistas. Esta integração, que deveria estar concluída

até ao final do ano passado, continua sem ser cumprida.

Na área da manutenção, a situação também é crítica: houve uma redução nos meios humanos e peças

sobressalentes necessárias à manutenção das carruagens, devido à imposição da redução de custos, o que, a

par com o natural desgaste do material, comprometeu e continua a comprometer o normal funcionamento do

serviço.

O resultado de tudo isto é conhecido: a frequência diminui, as avarias aumentaram e os tempos de espera

chegam a cúmulos – atrasos e supressões deixaram de ser exceção e passaram a ser a regra.

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