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II SÉRIE-A — NÚMERO 107 66

Estas falhas são conhecidas de todos os utentes e foram recentemente comprovadas pela Autoridade da

Mobilidade e dos Transportes no seu recente relatório sobre a Ação Inspetiva ao Metropolitano de Lisboa que

realizou no final de 2016.

Deste documento destacam-se, por exemplo, afirmações que revelam o facto do Metropolitano de Lisboa

não estar “a cumprir nem 50% da regularidade dos tempos de passagem dos comboios”, o “registo de situações

de indisponibilidade parcial das máquinas de venda automática de bilhetes em diversas estações”, os ”

substanciais desfasamentos entre os tempos medidos/registados in loco pela equipa da ação inspetiva e a

informação disponibilizada no painel eletrónico de informação nos cais, e a anunciada no sítio da internet bem

como a constante do contrato de concessão de serviço público”, etc.

Uma das mais alarmantes falhas do serviço do Metro prende-se com o problema da estação de Arroios. Em

2012 foi decidido, desastrosamente, reduzir o número de carruagens a circular em cada composição passando

de quatro para três (unidade tripla). Atendendo a que a linha verde é uma das que tem mais utilizadores, cedo

esta opção começou a causar problemas. Hoje, dado o declínio dos serviços já descrito, afigura-se não haver

meios disponíveis para voltar a ter quatro carruagens a circular, pelo que o mais urgente é que comecem as

obras de alargamento da estação de Arroios. Como tal é necessário, desde já, começar a planear o reforço das

carreiras da Carris que poderão substituir, parcialmente, o metro naquela área.

Não podemos esperar mais para que se revertam as políticas desastrosas que o anterior Governo

implementou neste setor. É tempo de investir nos serviços que são de todos, precisamos de mais e melhores

equipamentos, mais trabalhadores e mais respeito pelo seu trabalho, horários compatíveis com a vida da cidade,

incluindo o período noturno, e sobretudo caminhar para a gratuitidade do sistema.

Para tal precisamos de determinação política para investir com força nos transportes públicos, que estão hoje

num estado que compromete o seu normal funcionamento e até a segurança dos passageiros. O investimento

necessário tem de, por um lado, repor a capacidade perdida nos últimos anos e, por outro, aumentar a qualidade

do serviço.

O retorno é imediato e garantido: ambiental, económico e de produtividade, energético e social. Lisboa

continua a ter algumas das vias mais poluídas da Europa. Se não invertermos a lógica atual, poderemos, a curto

prazo, ter de implementar medidas drásticas de proibição de circulação automóvel como fizeram recentemente

Paris e Madrid. Os custos destas medidas de emergência são muito elevados e não resolvem o problema,

adiam-no. Não podemos perder mais tempo, está na hora de reconstruir os transportes públicos.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1. Proceda em conformidade junto do Conselho de Administração do Metropolitano de Lisboa para assegurar

a contratação imediata dos 30 trabalhadores para a carreira comercial, o que inclui o reforço do quadro de

maquinistas;

2. Determine, junto do Conselho de Administração do Metropolitano de Lisboa, a revisão imediata dos

quadros de pessoal da empresa, em particular na área da manutenção, tendo em vista a contratação dos

trabalhadores necessários à reparação das carruagens paradas, para que voltem, o mais rapidamente possível,

à circulação;

3. Em articulação com a Câmara Municipal de Lisboa e com a gestão da Carris, promova um plano

extraordinário de reforço das carreiras da Carris que circulam na zona de Arroios, com o objetivo de cobrir as

falhas geradas pelo anunciado período de obras de requalificação da estação de metro.

Assembleia da República, 5 de maio de 2017.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: Heitor de Sousa — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa

— Mariana Mortágua — Pedro Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Sandra Cunha — João

Vasconcelos — Domicilia Costa — Jorge Campos — Jorge Falcato Simões — Carlos Matias — Joana Mortágua

— José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Paulino Ascenção — Catarina Martins.

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