9 DE MAIO DE 2017 69

desempenhar estas funções. A falta de profissionais afeta também os técnicos de diagnóstico e terapêutica e

os técnicos superiores de saúde. Tanto num caso como noutro a contratação tem que ser incrementada se

queremos – como devemos querer – que o SNS internalize mais procedimentos, como nos casos dos meios

complementares de diagnóstico, ao mesmo tempo que queremos que reforce a sua capacidade de resposta em

áreas como a psicologia, por exemplo.

Assim, e não obstante a evolução positiva em número de profissionais que se obteve durante o ano de 2016,

o Bloco de Esquerda deixa claro que durante o ano de 2017 é necessário contratar mais profissionais para

melhorar a qualidade do SNS, aumentar a sua capacidade de prestação de cuidados de saúde, combater listas

de espera, disponibilizar mais serviços e valências aos utentes, ao mesmo tempo que se procede a uma

progressiva internalização de exames e cirurgias.

É por isso que consideramos que todos os profissionais de saúde que foram colocados ao abrigo do plano

de contingência da gripe devem ser contratados, de forma permanente, para trabalhar nas unidades de saúde

onde foram colocados.

A maioria das contratações feitas ao abrigo do plano de contingência da gripe teve lugar no final do ano

passado concretizou-se através da celebração de contratos temporários, respondendo-se assim aos planos de

contingência da gripe com contratos a termo de 3 ou 6 meses. Com efeito, muitos desses contratos já terminaram

ou estão a terminar, verificando-se já a situação do despedimento de enfermeiros (nomeadamente, no Centro

Hospitalar do Médio Tejo e Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho) e assistentes operacionais (como

no caso do Centro Hospitalar de Setúbal, por exemplo).

Acontece que face à falta de profissionais no SNS estes profissionais (e outros na mesma situação em outras

unidades de saúde) estão a desempenhar funções permanentes, pelo que devem ser integrados nas instituições

de saúde onde estão a desempenhar funções e os seus contratos devem ser tornados definitivos.

Consideramos que a situação dos enfermeiros despedidos ou em risco de despedimento carece de uma

intervenção urgente, sob pena de, incompreensivelmente, se desperdiçarem os profissionais que já estão, ou

estavam, integrados nos serviços de saúde, deixando-se estas unidades, novamente, com insuficiências que

debilitam gravemente a garantia e qualidade do seu bom funcionamento e o do próprio SNS.

Assim, com o a presente iniciativa legislativa, o Bloco de Esquerda recomenda ao Governo que proceda à

contratação definitiva de todos os profissionais de saúde que foram colocados no Serviço Nacional de Saúde

ao abrigo do plano de contingência da gripe.

Recomendamos ainda, e no sentido de reforçar o Serviço Nacional de Saúde e melhorar a prestação de

cuidados de saúde aos utentes, a abertura do procedimento concursal previsto no Orçamento do Estado para

2017, no seu artigo 36.º, “Recrutamento excecional de enfermeiros”.

Desta forma o SNS ficará mais reforçado e capacitado para cumprir as suas funções junto dos utentes.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1. Torne definitivos os contratos de trabalho de todos os profissionais de saúde colocados no Serviço

Nacional de Saúde ao abrigo do plano de contingência da gripe;

2. Abra o procedimento concursal com vista à contratação de enfermeiros, mediante a celebração de contrato

em funções públicas por tempo indeterminado para os serviços e estabelecimentos de saúde integrados no setor

público administrativo, conforme previsto no artigo 36.º do Orçamento do Estado para 2017.

Assembleia da República, 5 de maio de 2017.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: Moisés Ferreira — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa

— Mariana Mortágua — Pedro Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa — Sandra

Cunha — João Vasconcelos — Domicilia Costa — Jorge Campos — Jorge Falcato Simões — Carlos Matias —

Joana Mortágua — José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Paulino Ascenção — Catarina Martins.

———