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9 DE MAIO DE 2017 71

Não se obteve ainda nenhuma informação nem nenhum estudo técnico que corrobore ou consubstancie uma

falta de passageiros nas estações do metropolitano localizadas no município da Amadora.

Pelo contrário, informações recentes, indicavam tratar-se de uma linha muito relevante, bastará referir que

assegura a deslocação de uma importante faixa da população residente e trabalhadora na área dos concelhos

de Amadora e Sintra, sendo que os resultados de 2016 em termos de número de passageiros apontam para

cerca 3 milhões.

Recorde-se que a estação da Reboleira entrou em funcionamento em abril do ano passado, tendo este

prolongamento da linha azul entre Amadora-Este e a Reboleira implicado um investimento de 59,9 milhões de

euros.

Alegadamente esta expansão continua a partir do Rato seguindo o prolongamento até Alcântara, acontece

que este investimento será realizado às custas do desinvestimento no anterior plano de expansão que passava

por incrementar a linha azul até ao Hospital Amadora/Sintra. Ora esta situação é contraditória com os números

apresentados pela Administração do Metro de Lisboa relativamente à utilização da Linha Azul.

Assim parece-nos incompreensível as notícias vindas a publico a semana passada quanto ao anúncio do Sr.

Ministro do Ambiente, do novo plano de expansão do Metro de Lisboa, quando o desinvestimento atual ainda

afeta o funcionamento regular e a qualidade de serviço que é prestado. Eis senão quando o Governo Socialista

já está a anunciar novos investimentos.

Nestes termos, e tendo em consideração a gravidade e sensibilidade da questão exposta, ao abrigo da alínea

b) do artigo 156 da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República,

os deputados do Grupo Parlamentar do PSD propõem que a Assembleia da República adote a seguinte:

Resolução

A Assembleia da República, nos termos do n.º 5 do artigo 166 da CRP resolve recomendar ao Governo:

 Através do Ministério do Ambiente – que tutela o Metropolitano de Lisboa - dê orientações para que se

reponha a situação de normalidade na Linha Azul, aumentando para o dobro a frequência dos comboios

e terminando estes na estação final da Reboleira e não na Pontinha.

 Desenvolva uma estratégia para melhoria das questões que foram identificadas na ação inspetiva e de

diagnóstico que foi efetuada pela AMT no prazo de 3 meses.

Assembleia da República, 5 de maio de 2017.

Os Deputados do PSD: Carlos Silva — Luís Leite Ramos — António Costa da Silva — Duarte Pacheco —

Fátima Ramos — Joel Sá — Sandra Pereira — Paulo Neves — Pedro Roque.

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 846/XIII (2.ª)

PELA SUSPENSÃO DA PESQUISA E PROSPEÇÃO DE HIDROCARBONETOS AO LARGO DE

ALJEZUR E REAVALIAÇÃO, NO PLANO NACIONAL, DOS DEMAIS CONTRATOS DE CONCESSÃO

No dia 1 de julho de 2016, a Assembleia da República aprovou parcialmente o Projeto de Resolução n.º

307/XIII (1.ª) do PCP “Pela avaliação dos riscos ambientais e do impacto noutras atividades económicas

resultantes da prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo e/ou gás natural no Algarve e na

Costa Alentejana”, que deu origem à Resolução da Assembleia da República n.º 144/2016.

Os pontos do Projeto de Resolução do PCP que foram aprovados recomendam ao Governo que:

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