9 DE MAIO DE 2017 75

Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES)/Unidades Locais de Saúde (ULS), a nível local, no âmbito

das respetivas competências, o reforço das medidas de vacinação contra o sarampo, com especial

incidência nas crianças e jovens, bem como nos profissionais de saúde em que tal vacinação se

justifique, designadamente por estes não terem recebido o número de doses recomendadas.

2. Promova uma campanha pedagógica e informativa para esclarecer a população sobre a validade da

vacinação incluída no Programa Nacional de Vacinação, em particular no caso do sarampo, divulgando

para o efeito informação nos ACES, ULS e hospitais do Serviço Nacional de Saúde, e estabelecendo

as necessárias parcerias com instituições não públicas prestadoras de cuidados de saúde, incluindo

farmácias comunitárias.

Palácio de São Bento, 5 de maio de 2017.

Os Deputados do Grupo Parlamentar do PSD: Miguel Santos — Ângela Guerra — Luís Vales — Cristóvão

Simão Ribeiro — Fátima Ramos — Isaura Pedro — José António Silva — Laura Monteiro Magalhães — Ricardo

Baptista Leite.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 848/XIII (2.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO A TOMADA DE MEDIDAS QUE PROMOVAM A SENSIBILIZAÇÃO PARA

A IMPORTÂNCIA DA VACINAÇÃO

O sarampo é uma das infeções virais mais contagiosas, transmitindo-se pessoa-a-pessoa, por via aérea,

através de gotículas ou aerossóis. Geralmente, é uma doença benigna, mas, em alguns casos, pode ser grave

ou mesmo fatal.

Portugal possui um Programa de Eliminação do Sarampo. De acordo com o documento, desde que em 1974

foi introduzido no Plano Nacional de Vacinação (PNV) a vacina contra o sarampo e as alterações subsequentes

(introdução da 2.ª dose da vacina, antecipação da idade de administração) que foi possível ter ganhos

significativos em termos da “imunidade individual e de grupo mais precocemente”.

Segundo o Programa de Eliminação do Sarampo, as “coberturas vacinais com 1 e 2 doses da vacina VASPR,

a nível nacional, são ≥95% pelo menos desde 2006”, porém, “este valor não é uniforme, verificando-se

assimetrias regionais e locais, que aumentam o risco de existência de bolsas de população suscetível, mesmo

em áreas geográficas com cobertura vacinal global elevada”.

Os dados mais recentes, designadamente do novo inquérito serológico nacional, difundidos pelos órgãos de

comunicação social citando o coordenador do Departamento de Doenças Infeciosas do Instituto Ricardo Jorge,

corroboram esta ideia da assimetria. Segundo o noticiado, “o estudo mostra que embora não haja evidência de

uma diminuição da taxa de vacinação a nível nacional, existem zonas onde se regista um decréscimo ou onde

se verificam atrasos na toma das vacinas”.

Apesar destes níveis de cobertura, o País está confrontado com um surto de sarampo e, segundo o que foi

publicado em vários órgãos de comunicação social existem 95 mil jovens que não estão vacinados contra o

sarampo, sendo, igualmente, assumido que a Direção-Geral de Saúde (DGS) sabe onde estão as crianças que

não cumpriram o PNV.

Segundo os dados oficiais, até ao dia 26 de abril, estavam confirmados 25 casos e 15 em investigação. Dos

25 casos confirmados, 16 (64%) com idade > 18 anos 15 (60%) não vacinados 12 (48%) em profissionais de

saúde 12 (48%) foram internados 1 (4%) óbito.

O último surto desta magnitude ocorreu em 1993/1994, com cerca de 3000 casos notificados.

No Programa de Eliminação do Sarampo e, no tocante à situação epidemiológica do sarampo na Europa, é

afirmado que a “atual situação epidemiológica (…) aumenta a probabilidade de importação de casos de doença