9 DE MAIO DE 2017 77

2. Promova campanhas dirigidas pelos profissionais de saúde do SNS de contacto com as comunidades

migrantes, em articulação com as instituições que acompanham e apoiam estas famílias, no sentido de

promover a vacinação. Reforce a articulação entre as unidades de saúde e as escolas mediante a

deslocação de profissionais às escolas com uma frequência regular para sensibilizar os pais, os

encarregados de educação e demais comunidades educativas para a importância da vacinação.

Promova campanhas de informação, através dos meios de comunicação social, designadamente RTP

e RDP, sobre as vantagens da vacinação.

3. Proceda em articulação com os Serviços de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho à vacinação dos

profissionais de saúde, bombeiros, professores e educadores e trabalhadores nas escolas.

4. Elaborar um estudo que permita perceber as razões para o decréscimo da vacinação e dos atrasos na

toma das vacinas.

5. Assegure o cumprimento do Programa Nacional de Vacinação em vigor a todas as crianças e jovens,

dotando-o dos meios humanos, técnicos e financeiros adequados.

6. Tome medidas de fundo para reduzir a dependência do exterior quanto ao fornecimento de vacinas,

garantindo disponibilidade e previsibilidade dos stocks.

Assembleia da República, 5 de maio de 2017.

Os Deputados do PCP: Carla Cruz — João Ramos — Diana Ferreira — Jorge Machado — Miguel Tiago —

Ana Mesquita — Paulo Sá — João Oliveira — Ana Virgínia Pereira — Jerónimo de Sousa — Rita Rato —

Francisco Lopes.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 849/XIII (2.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO A REALIZAÇÃO DE UMA AMPLA REFLEXÃO SOBRE A SITUAÇÃO DA

ATIVIDADE CINEGÉTICA EM PORTUGAL COMO BASE PARA ADEQUAÇÕES LEGISLATIVAS EM

MATÉRIA DE CAÇA

A atividade cinegética é uma atividade popular, lúdica e desportiva, intrinsecamente ligada e parte integrante

do mundo rural, constituindo-se muitas vezes como um contributo importante para o desenvolvimento de muitos

territórios rurais.

A caça representou ao longo de anos um atrativo que promoveu uma dinâmica económica não desprezível

em territórios de baixa densidade, uma dinâmica na criação dos postos de trabalho associados à sua gestão e

relacionados com as caçadas em si. Também a atividade turística, nomeadamente de alimentação e dormidas,

beneficia do atrativo que a atividade cinegética exerce.

Por estas características da atividade cinegética e muitas outras, a caça é um elemento integrante do mundo

rural e a sua existência e dinamização são parte do desenvolvimento, da manutenção de populações e até do

próprio equilíbrio ecológico.

As alterações à lei da caça, com a colocação desta atividade assente essencialmente no chamado regime

ordenado, com planos de gestão feitos a partir de cada território, que foi apresentado com expectativas de um

futuro risonho para a atividade cinegética e para os territórios em que ela tem maior peso. Estes mecanismos

reduziram brutalmente o regime livre que, segundo muitos, seria a razão de uma gestão desadequada do

património cinegético nacional.

Contudo, nos dias que correm, são muitos os problemas associados à atividade cinegética que têm motivado

contestações várias.