9 DE MAIO DE 2017 9

a) Revelar liderança na promoção de políticas económicas sãs e de uma gestão financeira prudente, tanto

no plano interno como no através da sua ação aos níveis regional e internacional;

b) Manter um diálogo político regular sobre questões macroeconómicas ao nível de altos responsáveis,

inclusive representantes dos bancos centrais, conforme apropriado, com vista à cooperação em questões de

interesse mútuo;

c) Incentivar, conforme apropriado, um diálogo e uma cooperação oportunos e efetivos sobre questões

económicas mundiais de interesse comum, no âmbito das organizações e instâncias multilaterais em que

participam, designadamente a OCDE, o G-7, o G-20, o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco Mundial

e a Organização Mundial do Comércio (OMC).

ARTIGO 10.º

Promoção do comércio livre e do investimento

1. As Partes cooperarão com vista a promover um crescimento e desenvolvimento sustentáveis do comércio

e do investimento entre ambas, em benefício mútuo, tal como previsto no âmbito de um acordo económico e

comercial global.

2. As Partes esforçar-se-ão por cooperar com vista a reforçar a OMC como o quadro mais eficaz para

estabelecer um sistema de comércio mundial sólido, inclusivo e assente em regras.

3. As Partes prosseguirão a cooperação aduaneira.

ARTIGO 11.º

Cooperação na área da fiscalidade

Com vista ao reforço e desenvolvimento da sua cooperação económica, as Partes observam e aplicam os

princípios da boa governação fiscal, isto é, a transparência, o intercâmbio de informações e a prevenção das

práticas fiscais nocivas, no quadro do Fórum da OCDE para as práticas fiscais nocivas e do Código de Conduta

da União no domínio da fiscalidade das empresas, consoante aplicável. As Partes esforçar-se-ão por trabalhar

em concertação para promover e melhorar a aplicação destes princípios ao nível internacional.

ARTIGO 12.º

Desenvolvimento sustentável

1. As Partes reiteram o seu empenho em satisfazer as necessidades atuais sem comprometer as

necessidades das gerações futuras. Reconhecem que o crescimento económico, para ser viável a longo prazo,

deverá respeitar os princípios do desenvolvimento sustentável.

2. As Partes continuarão a promover a utilização responsável e eficiente dos recursos e a alertar para os

custos económicos e sociais dos danos ambientais e o seu impacto no bem-estar humano.

3. As Partes continuarão a incentivar os esforços tendentes a promover o desenvolvimento sustentável,

através do diálogo, do intercâmbio de boas práticas, da boa governação e da boa gestão financeira.

4. As Partes têm como objetivo comum a redução da pobreza e o apoio ao desenvolvimento económico

inclusivo em todo o mundo e esforçar-se-ão por trabalhar em concertação, sempre que possível, para alcançar

este objetivo.

5. Para o efeito, as Partes estabelecerão um diálogo regular sobre a cooperação para o desenvolvimento,

com vista a aprofundar a coordenação política em questões de interesse comum e a melhorar a qualidade e

eficácia da cooperação para o desenvolvimento, em consonância com os princípios internacionalmente aceites

em matéria de eficácia da ajuda. As Partes trabalharão em conjunto para reforçar a responsabilização e a

transparência, com foco na melhoria dos resultados no domínio do desenvolvimento, e reconhecem a

importância de mobilizar a participação de um conjunto de intervenientes, incluindo o setor privado e a sociedade

civil, na cooperação para o desenvolvimento.

6. As Partes reconhecem a importância do setor da energia para a prosperidade económica e a paz e

estabilidade internacionais. Concordam na necessidade de melhorar e diversificar as fontes de

aprovisionamento energético, promover a inovação e aumentar a eficiência energética, a fim de melhorar as