17 DE MAIO DE 2017 113

g) Reforce as linhas de apoio psicológico às pessoas com problemas depressivos.

Palácio de S. Bento, 10 de maio de 2017.

Os Deputados do CDS-PP: Nuno Magalhães — Telmo Correia — Cecília Meireles — Hélder Amaral — Vânia

Dias da Silva — Ana Rita Bessa — Ilda Araújo Novo — Isabel Galriça Neto.

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 861/XIII (2.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO QUE DESENVOLVA AS AÇÕES NECESSÁRIAS PARA QUE A BASE

AÉREA DE MONTE REAL SEJA ADAPTADA A AEROPORTO DE VOOS CIVIS

A criação de um aeroporto na Região Centro, a única região Plano do País, sem uma infraestrutura

aeroportuária que permita voos civis, tem sido defendida, desde o final do século passado, por várias entidades.

Na última década têm sido realizadas várias reuniões envolvendo autarcas, movimentos de cidadãos e

empresários defendendo as vantagens da abertura ao tráfego civil da base aérea de Monte Real, no distrito de

Leiria.

Em vários fóruns – com destaque para as iniciativas promovidas pelo – Fórum Centro Portugal- a questão

do uso civil da base militar de Monte Real tem sido abordada como um projeto âncora para toda a região centro

de Portugal.

Aos argumentos socioeconómicos tem sido acrescentada a possibilidade de um aeroporto civil em Monte

Real, poder servir de alternativa ao aeroporto de Lisboa.

O Presidente do Turismo do Centro, também tem reiterado o seu apoio à solução de Monte Real, justificando

o interesse desta solução para o desenvolvimento do Turismo na Região.

A Assembleia da República, por várias vezes, mostrou a sua opinião favorável à concretização deste projeto,

aprovando projetos de resolução recomendando ao Governo a abertura da Base Aérea de Monte Real (BA 5) á

aviação civil.

Por várias vezes foi anunciada a hipótese da Base Aérea de Monte Real se tornar um aeroporto aberto a

voos de baixo custo.

A proximidade ao Santuário de Fátima, onde se deslocam anualmente 4 milhões de pessoas, tem sido um

dos motivos apontados como favorecendo o interesse deste projeto.

O dinamismo económico e as potencialidades da Região Centro têm sido um fator impulsionador desta

necessidade.

Ao nível ambiental não tem sido levantado quaisquer obstáculos.

As acessibilidades rodoviárias na região são boas.

Os distritos de Leiria, Coimbra, Castelo Branco, Guarda, Viseu, Santarém e Aveiro beneficiariam com a

existência deste aeroporto.

Toda a região centro ganharia com este projeto, pelo que a sua existência contribuiria para o aumento da

competitividade do País e para o aumento da riqueza criada.

A Base Aérea de Monte Real reúne todas as condições para aterrarem aeronaves das mais variadas

dimensões.

A recente opção do Papa Francisco que irá aterrar na Base Aérea de Monte Real, para a sua deslocação ao

Santuário de Fátima, em maio, constitui mais uma prova da importância estratégica da abertura desta Base

Aérea à Aviação Civil.

Esta decisão demonstra que esta Base Aérea reúne condições para permitir que aviões comerciais de

tamanho normal aterrem neste local.

Este aeroporto está praticamente todo construído, pelo que deve ser aproveitado.

A abertura deste aeroporto á aviação civil, será útil para a economia, para a região Centro e para o País.