17 DE MAIO DE 2017 125

Palácio de São Bento, 12 de maio de 2017.

Os Deputados do PS: Carlos César — Lara Martinho — João Azevedo Castro — Vitalino Canas — Júlia

Rodrigues — Idália Salvador Serrão — Francisco Rocha — Maria Augusta Santos — Isabel Alves Moreira —

Nuno Sá — Joana Lima.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 869/XIII (2.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS QUE ALARGUEM A PROCURA

TURÍSTICA A TODO O TERRITÓRIO NACIONAL

Ao longo dos últimos anos o turismo tem registado uma evolução positiva e contribui de forma essencial para

a evolução da economia portuguesa, bem como para o aumento do emprego.

Todavia, segundo as últimas estatísticas do turismo publicadas pelo Instituto Nacional de Estatística (INE),

os principais destinos turísticos continuam a ser as regiões do Algarve, Lisboa e Madeira.

Assim, torna-se imperioso adotar medidas que alarguem a procura turística a todo o território nacional,

designadamente nos territórios do interior do país e de baixa densidade populacional.

Neste âmbito, o Governo já desenvolveu um instrumento de apoio ao investimento a iniciativas/projetos com

interesse para o turismo, que promovam a coesão económica e social do território, consubstanciado na “Linha

de Apoio à Valorização Turística do Interior”.

Neste momento, encontram-se abertas as candidaturas a esta linha de apoio.

Não obstante, existem outras medidas – que a par da supra referida – poderão alcançar o desígnio de alargar

a procura turística a outros territórios do país. A título de exemplo vejam-se as medidas elencadas no Programa

Nacional para a Coesão Territorial (publicado na 1.ª série do Diário da República de 24 de novembro de 2016),

tais como “Turismo Natureza”, “Turismo Equestre”, “Turismo Termal e de Bem-Estar” e/ou “Valorização do

turismo rural”.

Ora, considerando que a conjugação e a concretização das diferentes medidas previstas são essenciais para

a promoção turística de todo o território português, e ao abrigo da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da

alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista propõem

que a Assembleia da República adote a seguinte resolução:

Assim, nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, os Deputados abaixo-assinados apresentam o

seguinte projeto de resolução:

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República

Portuguesa, recomendar ao Governo que promova a implementação de medidas que alarguem a procura

turística a todo o território nacional.

Palácio de São Bento, 15 de março de 2017.

Os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista: Carlos Pereira — Luís Moreira Testa — Hortense

Martins — António Eusébio — Fernando Jesus — Hugo Costa — Hugo Pires — Pedro Coimbra — Ricardo

Bexiga — Joana Lima — Nuno Sá — André Pinotes Batista — Júlia Rodrigues — Idália Salvador Serrão —

Francisco Rocha — Maria Augusta Santos — Lara Martinho — Isabel Alves Moreira — Joaquim Barreto.

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