II SÉRIE-A — NÚMERO 111 128

 Criar condições para o desenvolvimento das atividades baseadas em conhecimento, garantindo unidades

de I&D integradas num sistema científico inclusivo e alargado a todos os docentes e investigadores do

ensino superior, universitário e politécnico, público e privado, assim como a outros investigadores,

nomeadamente em contexto empresarial, e mobilizando o envolvimento de estudantes de graduação e

pós-graduação, respeitando a diversidade e a diversificação da atividade científica;

 Estimular a qualidade crescente da atividade científica, promovendo a responsabilização das instituições

pelo seu impacto (científico, social e cultural) a nível internacional, nacional ou local.

É certo que a Agência Ciência Viva já ambicionava aproximar as populações de uma cultura científica,

criando inclusivamente circuitos com vários percursos e etapas pelo nosso território. Todavia, existem regiões

do nosso país que, apesar de não constarem dos roteiros turísticos, são dotadas de características com um

enorme potencial científico que interessa promover. A articulação de tudo isto com o sector do turismo é, por

isso, uma grande mais valia.

Face ao exposto, e com o intuito de promover o crescimento do turismo científico no futuro propõe-se a

implementação de um plano de ação em articulação com Ministério da Economia, Ministério da Educação e

Ministério da Ciência e tecnologia.

Assim, nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, os Deputados abaixo-assinados apresentam o

seguinte projeto de resolução:

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República

Portuguesa, recomendar ao Governo a implementação de um Plano de Ação, com o objetivo de promover o

Turismo Científico, assente, entre outras, nas seguintes medidas:

1. Valorizar e a promover atividades de investigação e desenvolvimento (I&D) em Portugal, nos sectores

público e privado;

2. Envolver os intervenientes do sector (hotelaria, agências de viagens, agências de promoção) na

perceção deste segmento de turismo;

3. Identificar as autarquias com potencial para atraírem fluxos de turistas neste segmento e contribuir para

envolver na estratégia nacional de turismo;

4. Envolver e estimular as universidades públicas e privadas em planos próprios de atração de alunos

estrangeiros;

5. Promover um programa de parcerias internacionais em ciência, tecnologia e ensino superior;

6. Promover a qualidade da investigação em Portugal e as suas instituições;

7. Estimular a organização de eventos científicos internacionais;

8. Criar um “Seminário Avançado de Política Científica e Tecnológica”, com caráter anual;

9. Promover contactos com investigadores e quadros qualificados estrangeiros, facilitando e reforçando a

sua relação com instituições científicas e empresas em Portugal;

10. Fomentar a criação e o crescimento de empresas de base tecnológica em Portugal e de parcerias

estratégicas com a indústria e os serviços, em colaboração com instituições científicas e académicas

nacionais e estrangeiras, estimulando o acesso a fundos de investimento internacionais e permitindo

mais fluxos de procura nesta área do turismo.

Palácio de São Bento, 15 de maio de 2017.

Os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista: Carlos Pereira — Luís Moreira Testa — Hortense

Martins — António Eusébio — Fernando Jesus — Hugo Costa — Hugo Pires — Pedro Coimbra — Ricardo

Bexiga — André Pinotes Batista — Júlia Rodrigues — Idália Salvador Serrão — Francisco Rocha — Maria

Augusta Santos — Lara Martinho — Isabel Alves Moreira — Nuno Sá.

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