II SÉRIE-A — NÚMERO 112 22

mais antigo aliado político ter decidido deixar o processo de integração europeia. Contudo, dada a alta

interligação económica entre o nosso país e o Reino Unido, é inegável que a saída terá consequências em

termos económicos.

Compete às autoridades nacionais acautelar a especificidade de Portugal no contexto da formação da

posição conjunta UE-27 neste processo, particularmente tendo em consideração os curtos prazos temporais do

processo negocial.

O Governo português já dispôs de quase um ano desde a realização do referendo britânico para encetar

diligências no sentido de realizar um estudo económico para não só acautelar o interesse nacional na formação

da posição negocial conjunta a UE-27, mas também para fortalecer esses setores mais afetados para o “pós-

Brexit”.

Contudo, apesar de sucessivos alertas para a necessidade de realizar este estudo económico, ainda não

foram tomadas quaisquer diligências nesse sentido por parte do Governo da República, tal como foi confirmado

em audição parlamentar na Comissão de Assuntos Europeus pela Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos

Europeus, no dia 4 de maio de 2017.

Os elos económicos e comerciais entre Portugal e o Reino Unido são extremamente relevantes para que se

procure analisar as consequências da saída britânica da União Europeia, pela ótica económica portuguesa.

O Reino Unido é o 4.º cliente de bens e serviços de Portugal e o 5.º fornecedor.

Nos últimos cinco anos, a balança comercial de bens e serviços entre Portugal e o Reino Unido foi favorável

ao nosso país, salientando-se que o crescimento médio anual das exportações e importações nesse período foi

de 9,8% e 2,0%, respetivamente.

Em termos de exportações de serviços, o Reino Unido tem-se posicionado como o 1.º cliente de Portugal,

onde os principais serviços exportados se concentram nos seguintes setores: viagens e turismo (54% do total

exportado), transportes (24%), outros serviços fornecidos por empresas (9,6%), serviços de telecomunicações,

informática e informação (5,9%) e serviços financeiros (3,4%), totalizando, no seu conjunto, aproximadamente

97% do valor global.

Importa relevar ainda a área do investimento direto, na qual o Reino Unido tem sido um relevante parceiro

de Portugal, posicionando-se como o 4.º país de origem do IDE.

Considerando a inexistência de qualquer estudo organizado pelo Governo para medir os impactos da saída

do Reino Unido da União Europeia sobre os diferentes sectores económicos da economia nacional;

Considerando que somente conhecendo os vários cenários económicos decorrentes da saída do Reino

Unido Portugal conseguirá fazer face aos desafios daí resultantes, de forma a minimizar o impacto negativo do

Brexit na nossa economia;

Neste sentido, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo

assinados do Grupo Parlamentar do PSD propõem que a Assembleia da República recomende ao Governo:

1. A realização urgente de um estudo económico sobre o impacto para a economia portuguesa da

saída do Reino Unido da União Europeia, que inclua o impacto direto e indireto detalhado por setor de

atividade;

2. Que o estudo económico se debruce particularmente sobre as áreas mais significativas do

relacionamento comercial entre Portugal e o Reino Unido;

3. Que informe a Assembleia da República do resultado do estudo económico sobre o impacto para

a economia portuguesa da saída do Reino Unido da União Europeia.

Palácio de São Bento, 9 de maio de 2017.

Os Deputados do PSD: Miguel Morgado — Duarte Marques — António Costa Silva — Carlos Costa Neves

— Inês Domingos — Maria Luís Albuquerque — Regina Bastos — Rubina Berardo — Amadeu Soares Albergaria

— António Leitão Amaro — António Ventura — Fernando Virgílio Macedo — Carlos Alberto Gonçalves —

Feliciano Barreiras Duarte — Manuel Frexes — Teresa Leal Coelho.

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