25 DE MAIO DE 2017 273

13. O Projeto de Resolução n.º 741/XIII (2.ª) (PSD)foi objeto de discussão na Comissão de Economia,

Inovação e Obras Públicas, em reunião de 17 de maio de 2017.

14. A discussão do Projeto de Resolução (PJR) n.º 741/XIII (2.ª) (PSD) ocorreu nos seguintes termos:

O Sr. Presidente deu a palavra à Sr.ª Deputada Nilza de Sena (PSD), que apresentou o Projeto de Resolução

n.º 741/XIII (2.ª), afirmando que o tema não era novo mas fazia todo o sentido voltar a discuti-lo. Referiu que em

novembro de 2016 a subconcessionária SPER encerrou os nós de Entradas, que davam acesso à propriedades

limítrofes da freguesia, sem que tivesse acautelado vias alternativas, o que causou grande impacto na atividade

agrícola e turística da zona. Referiu ainda que o tema se tinha tornado mais pertinente depois das afirmações

do Ministro do Planeamento e das Infraestruturas na audição da CEIOP da semana anterior. Em conclusão,

referiu que a Infraestruturas de Portugal não tem tido um comportamento muito correto com a junta de freguesia

e com o município e referiu os termos resolutivos.

Usaram da palavra os Srs. Deputados Pedro do Carmo (PS) e João Ramos (PCP).

O Sr. Deputado Pedro do Carmo (PS), para reiterar que a questão não era nova, e considerar que o PSD

não tinha legitimidade para falar nos acesso ao IP2, tendo em conta que durante os quatro anos de governo

PSD todas as obras no IP2 estiveram paradas, com graves consequências para a segurança. Afirmou que a

solução não é a melhor e a Infraestruturas de Portugal não ter articulado a questão da melhor forma e defendeu

que o Governo devia resolver a situação com a Infraestruturas de Portugal e a subconcessionária, para que as

pessoas tenham acesso às vias de comunicação necessárias para chegarem às suas propriedades.

Por sua vez, o Sr. Deputado João Ramos (PCP) referiu que a questão era importante e estruturante para o

distrito de Beja, e que as soluções encontradas pelos anteriores governos em relação ao IP2, tanto de fazer a

subconcessão como os termos da renegociação da subconcessão, tinham sido más, com consequências para

os proprietários agrícolas da região, que não têm outra forma de aceder às suas propriedades que não seja a

de circularem pelo IP2, onde não lhes é permitido circular com as máquinas agrícolas ou a pé. Considerou

também fundamental que a Infraestruturas de Portugal garanta os direitos daqueles cidadãos à mobilidade.

Concluiu, afirmando que a recomendação que o PSD agora propõe já foi aprovada pela Assembleia da

República em março passado, com os votos favoráveis do PSD, na sequência de um projeto de resolução do

PCP.

Para encerrar a discussão, usou da palavra a Sr.ª Deputada Nilza de Sena (PSD), para saudar a intervenção

do Deputado João Ramos e criticar a do Deputado Pedro do Carmo, referindo a existência, aquando da

campanha eleitoral para a Assembleia da República, de cartazes do PS sobre a situação do IP2 e o facto de,

até ao momento, 18 meses passados, a situação não estar resolvida.

5.Realizada a sua discussão, remete-se esta Informação a S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República,

nos termos e para os efeitos do n.º 1 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

Assembleia da República, em 24 de maio de 2017.

O Presidente da Comissão

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