25 DE MAIO DE 2017 275

2. Esta iniciativa deu entrada na Assembleia da República a 13 de abril de 2017, foi admitida a 18 de abril

de 2017 e baixou à Comissão de Agricultura e Mar, nesse mesmo dia.

3. O Projeto de Resolução (PJR) foi objeto de discussão na reunião da Comissão de Agricultura e Mar de

18 de maio de 2017 que decorreu nos termos abaixo expostos.

4. O Sr. Deputado Carlos Matias (BE) procedeu à apresentação do PJR.

5. Usaram ainda da palavra os Srs. Deputados Emília Cerqueira (PSD), Pedro do Carmo (PS) e Patrícia

Fonseca (CDS-PP) e João Ramos (PCP).

6. O Sr. Deputado Carlos Matias (BE) encerrou o debate sobre a iniciativa em apreço.

7. Realizada a discussão, remete-se a presente Informação a S. Ex.ª a Presidente da Assembleia da

República, nos termos e para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da

República.

Assembleia da República, em 24 de maio de 2017.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO,

(Joaquim Barreto)

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 825/XIII (2.ª)

(RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROMOVA UMA CAMPANHA DE DIVULGAÇÃO MASSIVA DOS

SEGUROS AGRÍCOLAS E O AUMENTO DE COBERTURAS DOS SEGUROS ESPECIAIS)

Informação da Comissão de Agricultura e Mar relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo

128.º do Regimento da Assembleia da República

1. Dezasseis Deputados do GP do CDS-PP tomaram a iniciativa de apresentar o Projeto de Resolução n.º

801/XIII (2.ª) – “Recomenda ao Governo que promova uma campanha de divulgação massiva dos seguros

agrícolas e o aumento de coberturas dos Seguros Especiais”, ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 156.º

(Poderes dos Deputados) da Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º (Poderes

dos Deputados) do Regimento da Assembleia da República (RAR).

2. Esta iniciativa deu entrada na Assembleia da República a 26 de abril de 2017, foi admitida a 27 de abril

de 2017 e baixou à Comissão de Agricultura e Mar, nesse mesmo dia.

3. O Projeto de Resolução (PJR) foi objeto de discussão na reunião da Comissão de Agricultura e Mar de

18 de maio de 2017 que decorreu nos termos abaixo expostos.

4. A Sr.ª Deputada Patrícia Fonseca (CDS-PP) procedeu à apresentação do PJR.

5. Usaram ainda da palavra os Srs. Deputados Carlos Matias (BE) António Lima Costa (PSD), Lúcia Araújo

Silva (PS) e João Ramos (PCP).

6. A Sr.ª Deputada Patrícia Fonseca (CDS-PP) (BE) encerrou o debate sobre a iniciativa em apreço.

7. Realizada a discussão, remete-se a presente Informação a S. Ex.ª a Presidente da Assembleia da

República, nos termos e para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da

República.

Assembleia da República, em 24 de maio de 2017.