II SÉRIE-A — NÚMERO 115 276

O PRESIDENTE DA COMISSÃO,

(Joaquim Barreto)

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 835/XIII (2.ª)

(RECOMENDA AO GOVERNO QUE APOIE OS PRODUTORES AGRÍCOLAS DO VALE DO VOUGA E

PROMOVA UM SISTEMA DE SEGUROS DE COLHEITA ADEQUADO A PEQUENAS EXPLORAÇÕES

AGRÍCOLAS)

Informação da Comissão de Agricultura e Mar relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo

128.º do Regimento da Assembleia da República

1. Dezanove Deputados do GP do BE tomaram a iniciativa de apresentar o Projeto de Resolução n.º 801/XIII

(2.ª) – “Recomenda ao Governo que apoie os produtores agrícolas do Vale do Vouga e promova um sistema de

seguros de colheita adequado a pequenas explorações agrícolas”, ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo

156.º (Poderes dos Deputados) da Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º

(Poderes dos Deputados) do Regimento da Assembleia da República (RAR).

2. Esta iniciativa deu entrada na Assembleia da República a 5 de maio de 2017, foi admitida a 9 de maio de

2017 e baixou à Comissão de Agricultura e Mar, nesse mesmo dia.

3. O Projeto de Resolução (PJR) foi objeto de discussão na reunião da Comissão de Agricultura e Mar de

18 de maio de 2017 que decorreu nos termos abaixo expostos.

4. O Sr. Deputado Carlos Matias (BE) procedeu à apresentação do PJR.

5. Usaram ainda da palavra os Srs. Deputados Patrícia Fonseca (CDS-PP) Álvaro Baptista (PSD), Lúcia

Araújo Silva (PS) e João Ramos (PCP).

6. O Sr. Deputado Carlos Matias (BE) encerrou o debate sobre a iniciativa em apreço.

7. Realizada a discussão, remete-se a presente Informação a S. Ex.ª a Presidente da Assembleia da

República, nos termos e para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da

República.

Assembleia da República, em 24 de maio de 2017.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO,

(Joaquim Barreto)

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