25 DE MAIO DE 2017 279

De facto, a ausência da rádio torna-se incompreensível quando todos os outros sectores se encontram já,

justificadamente, representados: a imprensa, os operadores de distribuição de televisão, os editores e livreiros

e os editores de fonogramas e videogramas.

Assim, e tendo em consideração o papel da rádio na difusão e divulgação da cultura em Portugal:

O Grupo Parlamentar do CDS-PP, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis,

propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que proceda à inclusão de um

representante da Associação Portuguesa de Radiodifusão na composição da Secção dos direitos de

autor e direitos conexos, do Conselho Nacional de Cultura.

Palácio de S. Bento, 23 de maio de 2017.

Os Deputados do CDS-PP: João Pinho de Almeida — Ana Rita Bessa — Vânia Dias da Silva — Nuno

Magalhães — Telmo Correia — Cecília Meireles — Hélder Amaral.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.