II SÉRIE-A — NÚMERO 115 2

N.o 88/XIII (2.ª) — Transpõe parcialmente a Diretiva — Informação da Comissão de Agricultura e Mar relativa à 2014/91/UE, no que diz respeito às funções dos depositários, discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento às políticas de remuneração e às sanções. da Assembleia da República.

N.o 89/XIII (2.ª) — Autoriza o Governo a regular o acesso e o N.º 825/XIII (2.ª) (Recomenda ao Governo que promova uma exercício da atividade de intermediário de crédito e da campanha de divulgação massiva dos seguros agrícolas e o prestação de serviços de consultadoria relativamente a aumento de coberturas dos seguros especiais): contratos de crédito, transpondo a Diretiva 2014/17/UE, do — Informação da Comissão de Agricultura e Mar relativa à Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de fevereiro de discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento 2014, relativa aos contratos de crédito aos consumidores para da Assembleia da República. imóveis de habitação. N.º 835/XIII (2.ª) (Recomenda ao Governo que apoie os produtores agrícolas do Vale do Vouga e promova um Projetos de resolução [n.os 593, 650, 741, 764, 801, 825, sistema de seguros de colheita adequado a pequenas 835, 867 e 884/XIII (2.ª)]: explorações agrícolas): N.º 593/XIII (2.ª) (Recomenda ao Governo que inclua o — Informação da Comissão de Agricultura e Mar relativa à pepino-do-mar, espécie holothuria arguinensis, na lista de discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento espécies referenciadas no regulamento sobre a apanha de da Assembleia da República. animais marinhos): N.º 867/XIII (2.ª) (Recomenda ao Governo que promova — Informação da Comissão de Agricultura e Mar relativa à medidas que garantam a disponibilidade, em farmácia, dos discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento medicamentos genéricos de forma a assegurar que os da Assembleia da República. pensionistas e futuros pensionistas da Indústria de Lanifícios, N.º 650/XIII (2.ª) (Recomenda ao Governo que assegure o não tenham de suportar quaisquer custos na sua aquisição): funcionamento de um Conselho Nacional para a Segurança — Informação da Comissão de Saúde relativa à discussão do Alimentar e Nutricional): diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da — Alteração do título e do texto do projeto de resolução. (**) Assembleia da República.

N.º 741/XIII (2.ª) (Recomenda ao Governo que reponha N.º 884/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que inclua um acessos aos nós de entradas norte e sul): representante da Associação Portuguesa de Radiodifusão no — Informação da Comissão de Economia, Inovação e Obras Conselho Nacional de Cultura (CDS-PP). Públicas relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República. Proposta de resolução n.º 52/XIII (2.ª): (b)

N.º 764/XIII (2.ª) (Recomenda ao Governo que dinamize os Aprova o Protocolo Adicional à Convenção do Conselho da

trabalhos da Comissão Nacional de Coordenação e Europa para a Prevenção do Terrorismo, aberto a assinatura

Acompanhamento da Execução do Plano Nacional para os em Riga, em 22 de outubro de 2015.

Recursos Genéticos Animais):

— Informação da Comissão de Agricultura e Mar relativa à (a) É publicado em Suplemento.

discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento (b) É publicada em 2.º Suplemento.

da Assembleia da República. (*) Texto e título inicial substituído a pedido do autor em 24 de

N.º 801/XIII (2.ª) (Recomenda ao Governo que concentre maio de 2017 [publicado no DAR II Série-A n.º 66

recursos no apoio ao processo de regularização das (2017.02.08)].

explorações pecuárias):