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29 DE MAIO DE 2017 3

RESOLUÇÃO

APROVA O ACORDO ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A

REPÚBLICA DA ÁFRICA DO SUL SOBRE COOPERAÇÃO

CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA, ASSINADO NA CIDADE DE

DURBAN, EM 28 DE AGOSTO DE 2015

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea i) do

artigo 161.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, aprovar o

Acordo entre a República Portuguesa e a República da África do

Sul sobre Cooperação Científica e Tecnológica, assinado na cidade

de Durban, em 28 de agosto de 2015, cujo texto na versão

autenticada em língua portuguesa e língua inglesa se publica em

anexo.

Aprovada em 21 de abril de 2017.

O Presidente da Assembleia da República,

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