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Segunda-feira, 29 de maio de 2017 II Série-A — Número 117
XIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2016-2017)
S U M Á R I O
Resoluções:
— Deslocação do Presidente da República a São Petersburgo.
— Deslocação do Presidente da República aos Estados Unidos Mexicanos.
— Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República da África do Sul sobre Cooperação Científica e Tecnológica, assinado em Durban em 28 de agosto de 2015.
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RESOLUÇÃO
DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA A SÃO PETERSBURGO
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da
Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República a São Petersburgo,
entre os dias 23 e 25 do próximo mês de junho.
Aprovada em 19 de maio de 2017.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
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RESOLUÇÃO
DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA AOS ESTADOS UNIDOS MEXICANOS
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da
Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República aos Estados Unidos
Mexicanos, em Visita de Estado, entre os dias 16 e 19 do próximo mês de julho.
Aprovada em 19 de maio de 2017.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
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RESOLUÇÃO
APROVA O ACORDO ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A
REPÚBLICA DA ÁFRICA DO SUL SOBRE COOPERAÇÃO
CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA, ASSINADO NA CIDADE DE
DURBAN, EM 28 DE AGOSTO DE 2015
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea i) do
artigo 161.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, aprovar o
Acordo entre a República Portuguesa e a República da África do
Sul sobre Cooperação Científica e Tecnológica, assinado na cidade
de Durban, em 28 de agosto de 2015, cujo texto na versão
autenticada em língua portuguesa e língua inglesa se publica em
anexo.
Aprovada em 21 de abril de 2017.
O Presidente da Assembleia da República,
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