II SÉRIE-A — NÚMERO 120 50

rendimentos das famílias e repor direitos sociais fundamentais. Este novo foco, longe de ser uma mera intenção

ou horizonte, concretizou-se em medidas concretas que permitiram, entre outras matérias, reverter os cortes em

prestações sociais determinantes como o RSI ou o abono de família, que agora chega a mais 126 mil famílias

(tendo-se reposto também a majoração para crianças com deficiência), recuperar o emprego e combater a

precariedade laboral.

O recente “Inquérito às Condições de Vida e Rendimento (EU-SILC)” revela que o risco de pobreza e

exclusão social diminuiu efetivamente em Portugal, entre 2015 e 2016 (desceu 1,5 p.p. para os 25,1%). Mais do

que um indício, trata-se de um indicador muito significativo de que as medidas que foram implementadas, tanto

o aumento do rendimento das famílias como o aumento dos apoios sociais, tiveram o seu efeito. Porém, neste

campo, como em tantos outros, estamos ainda longe da única meta admissível para um país desenvolvido,

democrático e responsável pelas gerações futuras, que só pode ser a erradicação destes fenómenos. De facto,

ser pobre é ainda a marca da vida de todos os dias de muitas famílias e, especialmente, de muitas crianças e

jovens. Os números são alarmantes: numa população de pouco mais de 10 milhões de pessoas, 2,6 milhões

continuam a viver em situação de pobreza ou excluídos socialmente, apesar do rendimento médio disponível

por família ter aumentado 79€/mês, em 2016. A faixa etária que se mantém em maior risco de pobreza continua

a ser a das crianças e dos jovens, representando quase meio milhão, sendo que este risco agrava-se em 25%,

no caso de pessoas com deficiência.

A análise desta situação foi um dos pontos de partida do grupo de trabalho conjunto entre o Bloco de

Esquerda, o Partido Socialista e o Governo, que elaborou um relatório sobre pensões não contributivas, estrutura

da proteção social e avaliação das medidas de combate à pobreza. As conclusões deste importante grupo de

trabalho indicam-nos que quando a taxa de privação material aumenta ao nível nacional, tal reflete-se de modo

mais severo se considerarmos as crianças e os jovens e que, por outro lado, mesmo quando conseguimos

diminuir o risco de pobreza, este prevalece ainda de modo acentuado nos mais novos. Além disto, os resultados

do estudo também indicam que, em Portugal, optar pela parentalidade significa aumentar o risco de pobreza,

que é nas famílias desempregadas que se encontram as crianças e jovens mais pobres (note-se, por exemplo,

como o maior risco de pobreza [90,2%] está associado a famílias monoparentais em situação de desemprego)

e que as transferências sociais não têm sido eficazes no combate à pobreza infantil e juvenil. Portanto, perante

estes duros dados, importa ainda mais elaborar respostas urgentes e sustentáveis, atendendo a um horizonte

de curto e também de longo prazo.

Considerando que foi decisivo virar a página das políticas que traduziram a estratégia de empobrecimento

seguida pelo anterior Governo, é agora tempo de adotar medidas concretas para defender as funções sociais

do Estado e os serviços públicos, na Segurança Social, na Educação e na Saúde, promovendo um combate

sério à pobreza, à exclusão social e às desigualdades sociais e económicas das crianças e dos jovens que

vivem no nosso país. Para isso, torna-se imperativo assumir um compromisso político mais corajoso, mais

responsável e mais consequente.

Neste sentido, o Bloco de Esquerda propõe a elaboração de uma Estratégia Nacional para a Erradicação da

Pobreza Infantil, num compromisso a 10 anos, e que se adotem já medidas em três áreas fundamentais, com

vista a esse objetivo maior: na Educação, na Saúde e na Segurança Social. É preciso que haja vontade política

e que sejam libertados recursos, pois só assim haverá capacidade para olhar para um problema que tem

naturalmente múltiplos fatores, mas que carece de uma intervenção abrangente e estruturada. Havendo causa

e oportunidade, está na hora da decisão.

Para o Bloco de Esquerda, está em causa o respeito e a concretização de direitos humanos que são o

fundamento do progresso social e da instauração de melhores e mais justas condições de vida, numa

experiência de liberdade mais ampla. Em causa estão os direitos das crianças, dos jovens rapazes e raparigas

que vivem em Portugal, a quem o Estado e a sociedade devem proporcionar a proteção e a assistência

necessárias, sem discriminações — para que possam crescer e aprender com iguais oportunidades,

experienciando positivamente a inclusão, a felicidade, laços de afetividade e relações familiares e socias

harmoniosas. Afinal, devemos-lhes tudo isso, pois são eles e elas o nosso futuro.

Esta estratégia nacional deverá constituir-se segundo uma componente multidisciplinar, basear-se em metas

e objetivos claros, procurando-se promover o valor da transparência com estatísticas claras e acessíveis, bem

como pareceres sobre todas as medidas orçamentais que tenham impacto na vida das crianças e jovens. Além