7 DE JUNHO DE 2017 53

por família ter aumentado 79€/mês, em 2016. A faixa etária que se mantém em maior risco de pobreza continua

a ser a das crianças e dos jovens, representando quase meio milhão, sendo que este risco agrava-se em 25%,

no caso de pessoas com deficiência.

A análise desta situação foi um dos pontos de partida do grupo de trabalho conjunto entre o Bloco de

Esquerda, o Partido Socialista e o Governo, que elaborou um relatório sobre pensões não contributivas, estrutura

da proteção social e avaliação das medidas de combate à pobreza. As conclusões deste importante grupo de

trabalho indicam-nos que quando a taxa de privação material aumenta ao nível nacional, tal reflete-se de modo

mais severo se considerarmos as crianças e os jovens e que, por outro lado, mesmo quando conseguimos

diminuir o risco de pobreza, este prevalece ainda de modo acentuado nos mais novos. Além disto, os resultados

do estudo também indicam que, em Portugal, optar pela parentalidade significa aumentar o risco de pobreza,

que é nas famílias desempregadas que se encontram as crianças e jovens mais pobres (note-se, por exemplo,

como o maior risco de pobreza [90,2%] está associado a famílias monoparentais em situação de desemprego)

e que as transferências sociais não têm sido eficazes no combate à pobreza infantil e juvenil. Portanto, perante

estes duros dados, importa ainda mais elaborar respostas urgentes e sustentáveis, atendendo a um horizonte

de curto e também de longo prazo.

Considerando que foi decisivo virar a página das políticas que traduziram a estratégia de empobrecimento

seguida pelo anterior Governo, é agora tempo de adotar medidas concretas para defender as funções sociais

do Estado e os serviços públicos, na Segurança Social, na Educação e na Saúde, promovendo um combate

sério à pobreza, à exclusão social e às desigualdades sociais e económicas das crianças e dos jovens que

vivem no nosso país. Para isso, torna-se imperativo assumir um compromisso político mais corajoso, mais

responsável e mais consequente.

Neste sentido, o Bloco de Esquerda propõe a elaboração de uma Estratégia Nacional para a Erradicação da

Pobreza Infantil, num compromisso a 10 anos, e que se adotem já medidas em três áreas fundamentais, com

vista a esse objetivo maior: na Educação, na Saúde e na Segurança Social. É preciso que haja vontade política

e que sejam libertados recursos, pois só assim haverá capacidade para olhar para um problema que tem

naturalmente múltiplos fatores, mas que carece de uma intervenção abrangente e estruturada. Havendo causa

e oportunidade, está na hora da decisão.

Para o Bloco de Esquerda, em causa está o respeito e a concretização de direitos humanos que são o

fundamento do progresso social e da instauração de melhores e mais justas condições de vida, numa

experiência de liberdade mais ampla. Em causa estão os direitos das crianças, dos jovens rapazes e raparigas

que vivem em Portugal, a quem o Estado e a sociedade devem proporcionar a proteção e a assistência

necessárias, sem discriminações — para que possam crescer e aprender com iguais oportunidades,

experienciando positivamente a inclusão, a felicidade, laços de afetividade e relações familiares e socias

harmoniosas. Afinal, devemos-lhes tudo isso, pois são eles e elas o nosso futuro.

Esta estratégia nacional deverá constituir-se segundo uma componente multidisciplinar, basear-se em metas

e objetivos claros, procurando-se promover o valor da transparência com estatísticas claras e acessíveis, bem

como pareceres sobre todas as medidas orçamentais que tenham impacto na vida das crianças e jovens. Além

disso, respeitando-se o disposto na Convenção Internacional dos Direitos das Crianças, deverá também ser

promovida a sua auscultação no processo de decisão sobre políticas públicas que lhes digam respeito.

Na área da Educação, constituem aspetos críticos a garantia de acesso à Educação Pré-escolar a todas as

crianças a partir dos 3 anos, a alimentação adequada de crianças e jovens, quer nos períodos escolares quer

nos períodos de interrupção letiva e nas férias, e o acesso aos manuais e outros materiais escolares. Igualmente

importante é a garantia de apoios na área dos tempos livres dos estudantes, em particular aos dos 2.º e 3.º

ciclos do ensino básico e do ensino secundário.

A frequência da Educação Pré-Escolar para todos, a partir dos 3 anos, é uma medida já identificada como

tendo um grande potencial para colmatar as desvantagens de partida dos alunos mais pobres sobretudo se

associada à garantia de apoios nos períodos anteriores e posteriores da frequência do Jardim de Infância.

A garantia de alimentação das crianças e jovens, em quantidades adequadas ao seu desenvolvimento físico

e com controlo de qualidade, é uma escolha sensata numa estratégia de erradicação da pobreza infantil não só

em termos educativos mas igualmente numa estratégia de prevenção no domínio da saúde.

O acesso aos manuais escolares e a outros materiais e livros é indispensável não só para os alunos do 1.º

Ciclo, onde a oferta universal dos manuais já está assegurada a partir do próximo ano letivo, mas também para