II SÉRIE-A — NÚMERO 120 72

Entretanto existe, neste momento, uma mobilização para a assinatura de uma petição, ao nível europeu, que

pretende atingir um milhão de subscritores, e que visa que se tomem medidas para banir o uso do glifosato no

espaço da União Europeia.

Empenhados nesta causa, o PEV apresenta o seguinte projeto de resolução:

A Assembleia da República delibera, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis,

recomendar ao Governo que:

1. Assuma a defesa intransigente para que a interdição do uso do glifosato se dê à escala da União

Europeia.

2. Desenvolva diligências que se coadunem com o objetivo da interdição do uso do glifosato.

3. Promova formas de esclarecimento, designadamente a agricultores e a autarquias, sobre os

resultados relativos aos efeitos do glifosato sobre a saúde humana, apontados pela Agência

Internacional para a Investigação sobre o Cancro.

4. Apoie, fundamentalmente os pequenos e médios agricultores, na fase de transição para o uso de

outros meios alternativos livres de glifosato.

Assembleia da República, Palácio de S. Bento, 5 de junho de 2017.

Os Deputados de Os Verdes: Heloísa Apolónia — José Luís Ferreira.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 911/XIII (2.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO QUE DESENVOLVA TODOS OS ESFORÇOS JUNTO DO ESTADO

ESPANHOL PARA TRAVAR A EXPLORAÇÃO DE URÂNIO EM SALAMANCA, JUNTO À NOSSA

FRONTEIRA

A extração e a exploração mineira de urânio é uma atividade de elevado risco, dado o potencial radioativo

deste minério. Uma atividade com forte impacto ambiental e na saúde pública, com consequências que perduram

por demasiados anos. De difícil controlo, a dispersão da radioatividade subjacente aumenta, substancialmente,

com a remoção do minério de urânio do subsolo e consequente exposição à superfície.

Os produtos derivados do radão, com elevada radioatividade, são suscetíveis de serem facilmente libertados

na atmosfera, misturando-se com as partículas sólidas, e de serem transportados a longas distâncias, entrando

facilmente no sistema respiratório. Para além do referido, têm a particularidade de se depositarem nos

ecossistemas e, por conseguinte, entrarem na cadeia alimentar humana e animal, aumentando o risco de

contaminação e de doenças graves.

O estado avançado do processo de licenciamento de uma exploração mineira, uma unidade de

processamento de urânio e de um depósito de resíduos radioativos procedentes dessa mesma unidade em

Retortillo-Santidad (Salamanca), localizado a cerca de 30 Km da fronteira portuguesa pela empresa Berkeley

Minera España é preocupante, ficando completo o ciclo de exploração, reprocessamento e cemitério de resíduos

radioativos.

O avançar deste processo, que Os Verdes têm acompanhado nos últimos anos, reforça a preocupação pela

intenção manifestada por esta empresa de abrir minas de urânio a céu aberto junto à fronteira (a cerca de 8 km),

em La Alameda de Gardon, cujo mineral se processará e enriquecerá em Retortillo. Por outro lado, a

preocupação é igualmente reforçada pelo facto de este complexo mineiro se localizar junto ao rio Yeltes, numa

área que integra a bacia hidrográfica do rio Douro, apresentando riscos muito elevados para os concelhos

raianos de Almeida, Figueira de Castelo Rodrigo e Freixo de Espada à Cinta, assim como para os municípios