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Quinta-feira, 8 de junho de 2017 II Série-A — Número 121

XIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2016-2017)

S U M Á R I O

Projetos de lei [n.os 326, 423, 424 e 477/XIII (2.ª)]: — Parecer da Comissão de Economia, Inovação e Obras

N.º 326/XIII (2.ª) [Medidas de apoio social às mães e pais Públicas e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.

estudantes atribuindo aos pais o mesmo conjunto de direitos o

conferidos às grávidas e mães (primeira alteração à Lei n.º Proposta de lei n. 82/XIII (2.ª) [Primeira alteração ao

90/2001, de 20 de agosto)]: Decreto-Lei n.º 134/2015, de 24 de julho, que regula a

— Relatório da discussão e votação na especialidade e texto atribuição de um subsídio social de mobilidade aos

final da Comissão de Educação e Ciência. cidadãos beneficiários, no âmbito dos serviços aéreos e marítimos entre o Continente e a Região Autónoma da

N.º 423/XIII (2.ª) [Medidas de apoio social a mães e pais Madeira e entre esta e a Região Autónoma dos Açores,

estudantes (Primeira alteração à Lei n.º 90/2001, de 20 de prosseguindo objetivos de coesão social e territorial

agosto): (ALRAM)]:

— Vide projeto de lei n.º 326/XIII (2.ª). — Relatório e parecer da Comissão de Economia, Inovação

N.º 424/XIII (2.ª) (Altera a Lei n.º 90/2001, de 20 de agosto, e Obras Públicas sobre a adoção do processo de urgência na que define as medidas de apoio social às mães e pais apreciação da proposta de lei. estudantes): — Vide projeto de lei n.º 326/XIII (2.ª). Projetos de resolução [n.os 650, 856, 863, 864, 915 a N.º 477/XIII (2.ª) (Aprova o controlo público da atividade de 917/XIII (2.ª)]: gestão técnica do sistema elétrico nacional mediante a sua N.º 650/XIII (2.ª) (Recomenda ao Governo que assegure o separação da atividade de exploração da rede nacional de funcionamento de um Conselho Nacional para a Segurança eletricidade): Alimentar e Nutricional):

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