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8 DE JUNHO DE 2017 23

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 856/XIII (2.ª)

(RECOMENDA AO GOVERNO A TOMADA DE MEDIDAS PARA PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO DE

LEITE DE PEQUENOS RUMINANTES)

Informação da Comissão de Agricultura e Mar relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo

128.º do Regimento da Assembleia da República

1. Catorze Deputados do GP do PCP tomaram a iniciativa de apresentar o Projeto de Resolução n.º 856/XIII

(2.ª) – “Recomenda ao Governo a tomada de medidas para promoção da produção de leite de pequenos

ruminantes”, ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 156.º (Poderes dos Deputados) da Constituição da

República Portuguesa e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º (Poderes dos Deputados) do Regimento da

Assembleia da República (RAR).

2. Esta iniciativa deu entrada na Assembleia da República a 10 de maio de 2017, foi admitida a 11 de maio

de 2017 e baixou à Comissão de Agricultura e Mar, nesse mesmo dia.

3. O Projeto de Resolução (PJR) foi objeto de discussão na reunião da Comissão de Agricultura e Mar de

01 de junho de 2017 que decorreu nos termos abaixo expostos.

4. O Sr. Deputado João Ramos (PCP) procedeu à apresentação do PJR.

5. Usaram ainda da palavra os Srs. Deputados António Ventura (PSD), João Castro (PS), Carlos Matias

(BE) e Patrícia Fonseca (CDS-PP).

6. O Sr. Deputado João Ramos (PCP) encerrou o debate sobre a iniciativa em apreço.

7. Realizada a discussão, remete-se a presente Informação a S. Ex.ª a Presidente da Assembleia da

República, nos termos e para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da

República.

Assembleia da República, em 7 de junho de 2017.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO,

(Joaquim Barreto)

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 863/XIII (2.ª)

(VALORIZAÇÃO DO LEITE DOS PEQUENOS RUMINANTES)

Informação da Comissão de Agricultura e Mar relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo

128.º do Regimento da Assembleia da República

1. Diversos Deputados dos GP do PSD, PS, BE CDS-PP e PCP tomaram a iniciativa de apresentar o Projeto

de Resolução n.º 863/XIII (2.ª) – “Valorização do leite dos pequenos ruminantes”, ao abrigo do disposto na alínea

b) do artigo 156.º (Poderes dos Deputados) da Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do n.º 1 do

artigo 4.º (Poderes dos Deputados) do Regimento da Assembleia da República (RAR).

2. Esta iniciativa deu entrada na Assembleia da República a 11 de maio de 2017, foi admitida a 16 de maio

de 2017 e baixou à Comissão de Agricultura e Mar, nesse mesmo dia.

3. O Projeto de Resolução (PJR) foi objeto de discussão na reunião da Comissão de Agricultura e Mar de 1

de junho de 2017 que decorreu nos termos abaixo expostos.

4. Usaram da palavra os Srs. Deputados António Ventura (PSD), João Castro (PS) Carlos Matias (BE),

Patrícia Fonseca (CDS-PP) e João Ramos (PCP).

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