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tarifário”. De facto, desde que se iniciou o processo de privatização até 31/12/2016, os preços médios nos CTT

aumentaram 27,2%, enquanto, no mesmo período, a evolução geral dos preços no país foi de apenas +1,1%.

Por outro lado, surge claramente que a revisão de preços no período é injustificável, sendo que esses aumentos

nos correios normal, azul e registado foram, respetivamente, de 47%, 23% e 6% (ver Gráficos).

Preços do Serviço Postal Nacional - Preços do Serviço Postal Nacional -Base100=2012 Base100=2012

140115 123

127

120 107 2016 IPC -100100 Nacional100,00 100,27 100,00 100,48 101,09 2015 média

80 total

60 registado201440 azul20 2013

0 normal

2012 2013 2014 2015 2016 2012

média total IPC - Nacional 0 100 200

A verdade é que mesmo com estes aumentos, a degradação do serviço é concreta e visível para todos. Não

são só os trabalhadores que a assinalam, mas também utentes, autarcas, governantes e a entidade reguladora,

a ANACOM.

As reclamações de utentes amontam-se nas secretárias da ANACOM e dizem respeito, sobretudo, a tempos

de espera para atendimento aos balcões dos CTT (e a notória falta de funcionários nas estações) e ao

levantamento de vales postais pelos pensionistas. Segundo a entidade reguladora, em 2016, até ao terceiro

trimestre, as reclamações relacionadas com o atendimento aumentaram 38%, as dos envios postais 18% e as

do envio de encomendas 37%, face a 2015, perfazendo um total de cerca de 3000.

Vários autarcas, nomeadamente do PS, têm instado o Governo a resgatar a concessão dos CTT para reverter

a "contínua degradação deste serviço público essencial". Alegam assim que os CTT não estão a cumprir com

as suas responsabilidades de contrato de serviço público postal. A título de exemplo, importa notar o que

recentemente afirmou José Manuel Ribeiro, presidente da Câmara Municipal de Valongo: "A confirmar-se tal

decisão [encerramento de três estações de correio na zona], as populações destas áreas de alta densidade

urbana serão, incompreensivelmente, confrontadas com um encerramento de um serviço público num dos

horários de maior procura, daí resultando evidentes prejuízos para as pessoas e empresas e um acentuar ainda

maior da degradação da qualidade deste serviço público essencial, que deve servir adequadamente as

populações"; ou o autarca Luís Alves, presidente da União de Freguesias de São Miguel do Rio Torto e Rossio

ao Sul do Tejo do município de Abrantes, “Tanto no Pego como no Rossio, vão entregar os serviços de correios

a duas papelarias (...) é apenas mais uma peripécia de um longo boletim de terror e que nos estão a impor.

Quem privatizou devia fiscalizar, e não o está a fazer (...) tratando-se de um serviço público, embora seja

prestado por um privado, é um serviço público, que não pode estar sujeito a estas peripécias (...) não se trata

só da questão do encerramento de balcões, mas também a distribuição do correio que não se faz a tempo e

horas. Temos vindo a notar isso ao nível do concelho de Abrantes, tanto as freguesias como a própria Câmara”.

Pedro Marques, Ministro do Planeamento e Infraestruturas, referiu, já em maio deste ano, que os indicadores

de qualidade de serviço dos CTT relativos a 2016 "mantêm uma tendência de degradação em comparação a

2014”.

O próprio ex-Secretário de Estado, Sérgio Monteiro, declarava que “se a qualidade não for prestada, o

contrato de concessão e as bases que foram aprovadas por este Governo garantem-nos que a concessão é

resgatada aos CTT e também a rede, ou seja, os postos e as estações de correio que hoje são dos CTT”.

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