II SÉRIE-A — NÚMERO 121 30

A 17 de janeiro do corrente ano, foi publicado em Diário da República (2.ª série, n.º 26, de 6 de fevereiro de

2017) o Aviso n.º 1414/2017 da Direção-Geral de Energia e Geologia, com um pedido de concessão de

exploração para os minérios acima enumerados e para o mesmo local, no entanto com uma área total de 403,71

ha.

A eventual exploração nesta Serra será desenvolvida a céu aberto, com degraus direitos e prevê-se a

construção de várias instalações de apoio para tratamento dos minérios explorados.

Para a população local é imprescindível preservar a Serra da forma como está, uma vez que se trata da

identidade paisagística daquele local.

Apoiando a forte oposição ao projeto referido e a luta das populações, Os Verdes consideram que as novas

explorações mineiras em nada contribuem para a sustentabilidade da região, muito pelo contrário, causam

enormes impactos ambientais.

Assim, o Grupo Parlamentar Os Verdes apresenta o seguinte projeto de resolução:

A Assembleia da República delibera, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais

aplicáveis, recomendar ao Governo que, com a maior brevidade possivel, desenvolva as diligências

necessárias com vista:

1. À apresentação de um plano, juntamente com os municípios em causa, para a preservação da

Serra da Argemela, do seu ecossistema e do seu património cultural e histórico;

2. À recusa da celebração de contratos para prospeção, pesquisa ou exploração de depósitos

minerais na Serra da Argemela.

Assembleia da República, Palácio de S. Bento, 7 de junho 2017.

Os Deputados de Os Verdes: Heloísa Apolónia — José Luís Ferreira.

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