II SÉRIE-A — NÚMERO 123 34

Assim, o Grupo Parlamentar Os Verdes apresenta o seguinte projeto de resolução:

A Assembleia da República delibera, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais

aplicáveis, recomendar ao Governo que, no âmbito da investigação e da inovação agroalimentar,

incentive a investigação sobre a agroecologia, com vista à constituição e à consolidação de um modelo

produtivo alternativo agroecológico em Portugal.

Assembleia da República, Palácio de S. Bento, 9 de junho de 2017.

Os Deputados do Os Verdes: Heloísa Apolónia — José Luís Ferreira.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 921/XIII (2.ª)

PREVENÇÃO E COMBATE DO CYBERBULLYING

A internet passou a ocupar na vida de muitas pessoas, e das crianças e dos jovens em particular, um espaço

muito significativo. Se há vantagens inegáveis na utilização da internet, por exemplo ao nível da pesquisa de

múltipla informação para trabalhos escolares (de resto, fomentada pelas próprias escolas), também é importante

ter consciência que a internet abriu uma porta para atingir um público bastante alargado que requer cuidados

reais, fundamentalmente por parte das crianças e dos jovens. Através das redes sociais, por exemplo, tendo em

conta a dimensão do público que é possível atingir, alargou-se espaço para o bullying, que já levou a situações

com fins trágicos, como é do conhecimento público.

O cyberbullying é um fenómeno a que a sociedade, em geral, e os poderes públicos em particular, não devem

ficar alheios. Se é verdade que há uma responsabilidade das famílias em estruturar as suas crianças para a

utilização segura da internet, e especificamente das redes sociais (por exemplo, ao nível da não prestação de

informações pessoais ou de cuidados sobre interlocutores virtuais), também é verdade que há, de entre outras,

duas áreas públicas que devem ser proativas na sensibilização dos jovens para os cuidados devidos e também

na deteção preventiva de eventuais crimes daquela natureza, tendo em conta que as pessoas mais vulneráveis

ou as mais incautas são as presas mais fáceis:

(i) uma dessas áreas são os serviços de saúde. A existência de médico de família para todos os cidadãos

é uma forma de prevenir e diagnosticar precocemente problemas de vulnerabilidade, de depressão, ou

de qualquer nível de problemas de saúde mental, que devem ser levados tão a sério como outros

problemas de saúde física. A verdade é que se tende a subvalorizar o primeiro, permitindo o

agravamento de casos que poderiam ter o seu devido acompanhamento e a que o serviço nacional de

saúde, através de médicos e técnicos especializados, deve ter capacidade para tratar atempada e

devidamente;

(ii) outra área é a própria escola. Os estabelecimentos de ensino são a segunda casa das crianças e dos

jovens, o local onde socializam com outros e onde, no âmbito de uma formação integral do indivíduo, se

devem aprender deveres e direitos de respeito, de solidariedade e de entreajuda. Os professores são

agentes determinantes na deteção de problemas e na procura da sua resolução, mas não é aos

professores que compete uma ajuda técnica para as crianças e para os jovens que requerem um

acompanhamento ao nível psicológico ou um encaminhamento pelos mais diversos motivos. Esse é um

dos papéis do psicólogo na escola e a disponibilização dessa ajuda técnica em contexto escolar é

determinante para detetar casos de fragilidade e de vítimas de violências que, acompanhados, podem

evitar muitas situações de desespero e prevenir o agravamento de outros casos.