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12 DE JUNHO DE 2017 35

Nos casos de cyberbullying não é devido pensar-se que o medo, a vergonha, a tortura, que dele resultam,

se encerra no vastíssimo mundo virtual. Muito pelo contrário, estes sentimentos colam-se à personalidade das

vítimas e gerem as suas vivências diárias, podendo ser percetíveis, em muitos casos, nos seus comportamentos

próprios e com os outros. A escola, local onde as crianças se encontram diariamente, é um espaço relevante

para detetar e prestar auxílio nessas situações, assim existam condições para que esses cuidados sejam

prestados e as situações devidamente encaminhadas, assim existam profissionais em número adequado e com

formação adequada para detetar e lidar com elas, seja ao nível de pessoal docente, seja ao nível de pessoal

não docente.

Por exemplo, os benefícios, decorrentes da existência de psicólogos nas escolas, está hoje amplamente

comprovado, designadamente ao nível da melhoria nas aprendizagens, da prevenção de conflitos entre

membros da comunidade escolar, da diminuição do abandono escolar precoce, de prevenção da indisciplina

escolar, dá um maior sucesso na inclusão de alunos, ou de perceção de problemas de saúde mental. E pode

ter também um papel crucial de prevenção e combate a este novo flagelo que é o cyberbullying, entre outras

questões.

O problema é que a instabilidade/precariedade profissional dos psicólogos escolares, bem como o número

excessivo de alunos que cada um deles tem para acompanhar, não permitem criar as condições indicadas para

o maior sucesso da intervenção relevante destes profissionais. Os sucessivos Governos têm, de resto,

descurado, em grande medida, a utilidade e a criação de condições de trabalho efetivas para os psicólogos

escolares. Para comprovar esta situação, basta ter em conta que o último concurso para admitir, na carreira,

psicólogos para os Serviços de Psicologia e Orientação (SPO) data de 1997… há 20 anos atrás.

A verdade é que os psicólogos escolares são contratados pelas escolas como técnicos especializados com

vínculos altamente precários, o que não lhes permite ter a segurança que manifestamente se deveria garantir a

estes profissionais, pondo-se em causa a possibilidade ou a eficácia de planificar o acompanhamento de casos

problemáticos, tendo em conta que num momento estão na escola, mas noutro momento já não sabem se lá

continuarão e para onde seguirão. Estes casos constituem mais uma daquelas situações que consubstanciam

efetivamente necessidades permanentes nas escolas, às quais não corresponde o devido vínculo laboral.

Tendo em conta que, para o exercício mais produtivo e eficaz, deveria existir um psicólogo para cada 500

alunos, percebe-se a situação de desvantagem em que nos encontramos quando em Portugal existe um

psicólogo escolar para mais de 1600 alunos.

Os Verdes dão uma grande relevância ao trabalho dos psicólogos em contexto escolar e temos, ao longo

dos tempos, proposto a integração de profissionais na carreira e a contratação efetiva de mais psicólogos nas

escolas. Para além desta questão, não deve ser descurada a importância da sensibilização preventiva das

crianças e dos jovens para as matérias do bullying e do cyberbullying pelo que a realização de formação e

informação nas escolas, direcionada para os alunos é determinante. Por isso, o Grupo Parlamentar Os Verdes

apresenta o seguinte projeto de resolução:

A Assembleia da República resolve, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais

aplicáveis, recomendar ao Governo:

1. A implementação de uma agenda, com objetivos definidos, de informação e sensibilização sobre

o cyberbullying, dirigida às comunidades escolares do ensino obrigatório, abrangendo

designadamente alunos, pessoal docente, pessoal não docente, encarregados de educação.

2. A contratação de mais psicólogos em contexto escolar, de modo a diminuir o rácio de alunos a

acompanhar, permitindo melhores condições de trabalho e, logo, melhores resultados no

sucesso de crianças e jovens.

Assembleia da República, Palácio de S. Bento, 9 de junho 2017.

Os Deputados do Os Verdes: Heloísa Apolónia — José Luís Ferreira.

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