Segunda-feira, 12 de junho de 2017 II Série-A — Número 123

XIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2016-2017)

2.º SUPLEMENTO

S U M Á R I O

Resoluções: — Recomenda ao Governo que poupe no financiamento a

— Recomendações ao Governo no âmbito do apoio às privados para investir no Serviço Nacional de Saúde.

pessoas com deficiência. — Recomenda ao Governo que reforce os meios de

— Recomenda ao Governo que promova e valorize a funcionamento do Centro Nacional de Arqueologia Náutica e

atividade física e desportiva através da criação do estatuto do Subaquática.

estudante-desportista. — Recomenda ao Governo que assegure aos reformados da

— Recomenda ao Governo que promova a reposição indústria de lanifícios o acesso pleno ao direito de

imediata da quarta carruagem em todos os comboios que comparticipação dos medicamentos.

circulam na Linha Verde do Metropolitano de Lisboa e — Recomenda ao Governo o reforço da formação específica

assegure mais opções de transportes públicos durante o em deteção, prevenção e combate ao terrorismo a todos os

período das obras na estação de Arroios. elementos das forças de segurança com funções de

— Recomenda ao Governo a adoção de medidas para policiamento de proximidade.

cumprimento do Programa Nacional de Vacinação. — Recomenda ao Governo que garanta a despoluição da ilha

— Recomenda ao Governo que tome medidas para valorizar Terceira decorrente da utilização da Base das Lajes e

a participação das mulheres nas forças e serviços de promova o seu desenvolvimento.

segurança. — Recomenda ao Governo que concentre recursos no apoio

— Recomenda ao Governo que tome medidas com vista à ao processo de regularização das explorações pecuárias.

eliminação das desigualdades salariais entre homens e — Regime do Canal Parlamento, do portal da Assembleia da

mulheres. República e da presença institucional nas redes sociais.