21 DE JUNHO DE 2017 113

Usaram da palavra os Srs. Deputados Ricardo Bexiga (PS), Carla Barros (PSD), Heitor de Sousa (BE) e

Pedro Mota Soares (CDS-PP).

O Sr. Deputado Ricardo Bexiga (PS) começou por afirmar que o projeto de resolução tinha um problema

formal, uma vez que o título não coincidia com as propostas apresentadas nos termos resolutivos, tendo

proposto a sua reformulação. Afirmou que o Metro do Porto tinha não 13 anos mas 25, tendo sido iniciado pelo

então Presidente da Câmara Municipal do Porto, Fernando Gomes, e que era um dos grandes projetos de

sucesso na área da mobilidade urbana. Afirmou também que o modelo tem funcionado e o PS não via razão

para mudar o modelo de gestão. Em matéria de recursos humanos, havia o quadro técnico, o quadro operacional

e o quadro administrativo. Quanto ao quadro operacional, este vivia de trabalhadores da CP e da EMEF, num

contexto de aproveitamento e racionalização de recursos humanos. Quanto ao quadro técnico, tinha sido

reduzido porque, não existindo o trabalho para o qual tinham sido contratados os técnicos, muitos tinham saído,

alguns para projetos internacionais. Quanto ao quadro administrativo, este tinha sido objeto também de uma

racionalização. Concluiu, reiterando que o modelo tem funcionado e tem merecido o apoio de todos os autarcas

da região.

A Sr.ª Deputada Carla Barros (PSD) concordou com o orador antecedente quanto à desadequação entre o

título e o conteúdo do projeto de resolução. Considerou que a forma como o PCP encara as reversões tem

levado a que utilize a precariedade dos trabalhadores para chegar às reversões e alterações dos modelos de

gestão. Afirmou que o PS tinha de se definir e perceber, nestas matérias de precariedade, com quem estava a

governar o país. Defendeu que as reformas na área laboral que estavam a ser feitas pelo anterior Governo

tinham de ser seguidas, que as empresas têm de ter modelos de gestão flexíveis, que as condições dos

trabalhadores não podem ser prejudicadas mas não podemos querer que as empresas tenham 100% dos

trabalhadores efetivos. Desafiou ainda o PCP e o BE a apresentarem uma empresa que cumpra estas

condições. Concluiu, afirmando que o PSD não tem recebido relatos das organizações de trabalhadores do

Metro do Porto que refiram a situação descrita no projeto de resolução.

Por sua vez, o Sr. Deputado Heitor de Sousa (BE) afirmou que o seu grupo parlamentar concordava, de

forma genérica, com o projeto de resolução. Respondeu à Deputada Carla Barros, afirmando que confundia a

árvore com a floresta e que o modelo de gestão da Metro do Porto não existia em mais nenhuma empresa

pública no país ou no estrangeiro, pois em nenhuma havia nos estatutos uma norma que dissesse que, se ao

fim de 2 anos a empresa não estivesse equilibrada, devia ser automaticamente subconcessionada. Referiu que

esta situação era a demonstração prática de que os processos de subconcessão conduziam à precariedade

laboral. Realçou que a Metro do Porto nunca deu lucro, foi sempre financiada pelos cofres públicos e os privados

apenas esperam pelo financiamento do subsídio do Estado para poderem operar. Reiterou que todo o

investimento foi feito com dinheiros públicos e não privados. Concluiu lembrando que havia largas dezenas de

trabalhadores que trabalhavam havia 7 ou 8 anos no Metro do Porto e continuavam com contratos precários.

O Sr. Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) afirmou que esta discussão não era propriamente sobre a

precariedade, que o seu grupo parlamentar tinha profunda preocupação com a extensão da redo do Metro do

Porto e as afirmações do Ministro do Ambiente no dia a seguir à aprovação de um projeto de resolução sobre a

matéria, mas não estava preocupado com o modelo de gestão da Metro do Porto. Referiu que quando se

comparava a qualidade de serviço do Metro do Porto com outros congéneres, verificava-se que essa qualidade

era efetiva, nomeadamente porque não tinha greves que paralisavam o funcionamento da empresa. Concluiu,

afirmando que o CDS-PP não podia acompanhar o PCP neste projeto de resolução e lembrou a forma como foi

definida a gestão da Metro do Porto.

Finalmente, interveio o Sr. Deputado Jorge Machado (PCP), para encerrar a discussão, afirmando que o

modelo de gestão era, ele próprio, de precariedade laboral. Referiu a situação dos trabalhadores que são

despedidos de uma subconcessionária, porque acabou a subconcessão e outra empresa passa a fazer esse

trabalho e depois a nova empresa aborda os trabalhadores despedidos, propondo-lhes um contrato com um

salário inferior ao que auferiam e com o reinício da contagem da antiguidade. Reiterou que o know-how não

existe nas empresas mas sim nos trabalhadores. Argumentou que para combater a precariedade era preciso

mexer na gestão e por isso é que o título do projeto de lei estava consonante com as propostas apresentadas.

Lembrou ainda que as questões da precariedade laboral eram muito antigas, remontavam ao século XIX e

apresentar a precariedade como algo moderno não ficava bem a ninguém. Concluiu, dando exemplo de várias