O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

21 DE JUNHO DE 2017 115

entre duas localidades e S. Marcos da Serra, mas a paragem do comboio obrigaria a ter de adequar e reforçar

o transporte entre a povoação e a estação de caminho-de-ferro e a analisar quais os comboios que lá iriam

parar. Questionou se o BE tinha essa informação e se pretendia criar uma nova rota regional ou intrarregional

que passasse e parasse em S. Marcos da Serra. Questionou também sobre a quantidade de pessoas servidas,

para que houvesse uma noção dos custos envolvidos.

O Sr. Deputado António Costa Silva (PSD) concordou com a caracterização da situação feita pelo orador

antecedente. Reconhecendo que as populações careciam de ligações, afirmou que isso deveria ser visto numa

lógica global, ponderando-se os modos ferroviário e rodoviário, tendo em atenção o problema de articulação de

transportes que existe. Considerou que o projeto de resolução era algo vago e que a questão deveria ser bem

pensada, para se saber que tipo de comboio estava em causa e que tipo de paragem seria feita.

Por sua vez, o Sr. Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) lembrou que a população tinha apenas dois

autocarros que a serviam e que os transportes ferroviários já tinham existido no passado. Questionou sobre qual

o tipo de transporte ferroviário mais adequado e lembrou que, por exemplo, a paragem dos comboios Alfa

tornaria a viagem para o Algarve menos competitiva.

Para encerrar a discussão, tornou a intervir o Sr. Deputado Heitor de Sousa (BE), para contestar a ideia de

que a iniciativa tinha ideias vagas, afirmar que o projeto de resolução era muito concreto, referindo até as horas

de saída e chegada dos autocarros. Reiterou a afirmação de que, com a retirada da ferrovia, as populações

foram gravemente prejudicadas na sua acessibilidade para satisfação das necessidades de quem vive e trabalha

nesta freguesia. Reafirmou que o que se propunha eram duas circulações ferroviárias diárias. Quanto ao tipo de

comboios, afirmou que não era gestor da CP e que apenas identificava as necessidades existentes, cabendo às

empresas públicas e privadas ir ao encontro da satisfação dessas necessidades. Defendeu que o que era

necessário era saber se os Deputados dos outros grupos parlamentares estavam de acordo com o projeto de

resolução. Concluiu lembrando que a CP tinha eliminado o serviço regional nesta zona, tem uma grave carência

de comboios para assegurar o serviço regional, mas as populações não podiam continuar a ser prejudicadas

por uma política errada de investimentos.

5. Realizada a sua discussão, remete-se esta Informação a S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República,

nos termos e para os efeitos do n.º 1 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

Assembleia da República, em 21 de junho de 2017.

O Presidente da Comissão, Hélder Amaral.

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 822/XIII (2.ª)

(RECOMENDA AO GOVERNO A PUBLICAÇÃO DE UM RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DA POLÍTICA

PORTUGUESA DE ACOLHIMENTO DE REFUGIADOS)

Alteração do texto do projeto de resolução (*)

O acolhimento de refugiados e de requerentes de proteção internacional no nosso país sofreu um conhecido

incremento face à designada “crise dos refugiados”, que se desencadeou com mais intensidade a partir de 2015.

No quadro da Agenda Europeia de Migração, Portugal assumiu o compromisso inicial de acolher 4574 pessoas,

provenientes da Itália e da Grécia, no âmbito da política de recolocação, compromisso esse que o governo

ampliou posteriormente para mais 5800 pessoas, somando-se ainda a estas as que foram enquadradas no

regime europeu de reinstalação e ainda as requerentes voluntárias de asilo.

Tendo o primeiro grupo de refugiados recolocados em Portugal chegado ao nosso país em dezembro de

2015, completa-se em breve o prazo de dezoito meses previsto nessa modalidade de política europeia de

Páginas Relacionadas
Página 0114:
II SÉRIE-A — NÚMERO 125 114 empresas que não recorrem a trabalho precário e afirman
Pág.Página 114